Governo vai receber R$ 106,5 bilhões em bônus no megaleilão do pré-sal, define conselho

O megaleilão de excedente de petróleo do pré-sal, programado para acontecer no segundo semestre, vai render um bônus de R$ 106,561 bilhões ao governo federal. O valor foi fixado em uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que aconteceu nesta quarta-feira (17), em Brasília, e que definiu detalhes do leilão.

Esse valor se refere ao chamado "bônus de assinatura", pago pelas empresas vencedoras do leilão no ato da contratação, e é ligeiramente maior que os R$ 100 bilhões que circulavam, até então, como estimativas do mercado e do próprio governo.

Mais cedo nesta quarta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que está em estudo a antecipação de até R$ 6 bilhões a estados e municípios com recursos que o governo espera arrecadar com o megaleilão.

Guedes, porém, condicionou a antecipação dos recursos à aprovação das reformas econômicas no Congresso, em especial a da Previdência.

O leilão, previsto para 28 de outubro, abrirá espaço para que empresas privadas explorem os seis lotes do pré-sal na Bacia de Santos, onde a Petrobras já opera.

Pelo contrato atual, firmado em 2010, a estatal pode extrair até 5 bilhões de barris de petróleo (leia mais abaixo). De lá para cá, no entanto, descobriu-se que a reserva é bem maior - um excedente estimado em até 15 bilhões de barris adicionais. É a exploração desse excedente que será leiloada em outubro.

Quando a resolução aprovada na reunião do CNPE for publicada, abre-se um prazo de 30 dias para que a Petrobras declare se pretende se associar às empresas que vão disputar o leilão. A estatal tem direito de até 30% da atividade de exploração em cada lote leiloado.

No leilão, vence a empresa que oferecer a maior taxa de "óleo lucro", ou seja, que prometer o maior repasse de lucros ao governo. A resolução aprovada nesta quarta pelo conselho também define os percentuais mínimos desse "óleo lucro", e que variam de 19,82% a 27,65%, dependendo do lote.

Ressarcimento à Petrobras

No início do mês, o CNPE aprovou uma revisão do contrato atual entre a Petrobras e a União, firmado em 2010, para a exploração de seis lotes do pré-sal. Na época, a Petrobras antecipou R$ 74,6 bilhões ao governo para retirar até 5 bilhões de barris na região.

O problema é que, logo em seguida, o preço do barril de petróleo no mercado internacional caiu quase à metade. A Petrobras refez os cálculos, disse ter sido prejudicada com a oscilação e pediu ressarcimento. Pelo acordo firmado, a União devolverá US$ 9 bilhões – cerca de R$ 33,6 bilhões.

O processo será analisado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e a resolução do CNPE prevê que o ressarcimento seja concluído até o fim de 2020.

Fonte: G1