AL dispensa tramitação para perdão de dívidas do IPVA

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deverá votar, ainda esta semana, em sessão ordinária, o Projeto de Lei do Governo do Estado que permite o perdão das dívidas de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) anteriores a 2018 e taxas do Detran vencidas desde 2014, para proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas.

De acordo com projeto de lei serão beneficiados donos de motos de até 150 cilindradas 

Nesta segunda-feira (22), o colegiado de líderes partidários da Assembleia aprovou a dispensa de tramitação do projeto nas comissões, como queria o Governo. O líder do governo na Casa, deputado George Soares (PR), disse que disse que a matéria  era um apelo de todos os deputados em virtude da necessidade financeira que atingiu o cidadão comum. 

Segundo a Secretaria de Tributação do Estado, autora do projeto, os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas e com débitos tribuários até 2018, só vão poder usufruir da remissão da dívidas se pagarem o IPVA 2019 e recolher as taxas do Detran, além de todo o atrasado do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), este último, de competência da União. 

Com a renúncia, o Governo do Estado abre mão de um débito de R$ 29 milhões que 160 mil proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas têm com o fisco do RN, referente ao período fiscal até 2018. O número representa uma taxa de   inadimplência de até 50% dessa categoria. A regularização vai garantir aos cofres do Estado R$ 14 milhões referentes ao IPVA de 2019. 

O Governo do Estado, segundo o secretário de Tributação Carlos Eduardo Xavier, em entrevista à Tribuna do Norte no último dia 17, disse que a projeto atende a uma questão de segurança pública porque muito dos assaltos e outros crimes são cometidos por pessoas em motocicletas populares. À medida que se apreendem veículos que não estão regularizados no fisco e no sistema de Detran, a possibilidade de impedir crimes com esse tipo de veículo aumenta. E o outro motivo é que o Governo passa a contar com a possibilidade de ter em 2019, uma arrecadação que não entraria no caixa se não houvesse essa medida. 

Segundo o Detran, o Rio Grande do Norte tem 530 mil motocicletas registradas, sendo que  280 mil (52%)  estão irregulares por falta de pagamento de impostos e taxas. 

Fonte: Tribuna do Norte