TJMG concede liminar e derruba transferência do goleiro Bruno para Belo Horizonte

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu uma liminar que derruba a transferência do goleiro Bruno Fernandes do presídio de Varginha (MG) para algum da região de Belo Horizonte (MG). A mudança era um pedido da Justiça da cidade sul-mineira e havia sido determinada após o detento cometer uma falta grave durante a realização de trabalho externo na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac).

Foto: Reprodução/EPTV/Claudemir Camilo

Segundo a decisão do desembargador Fausto de Castro, publicada no início da noite desta quinta-feira (28), Bruno continua em Varginha até "o julgamento do mérito", ou seja, até que o recurso de agravo, apresentado pela defesa dele, seja apreciado.

Procurada pelo G1, a defesa do jogador preferiu não comentar o caso.

Crimes

Bruno foi condenado pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samúdio e pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho. Ele também havia sido condenado por ocultação de cadáver, mas esta pena foi extinta, porque a Justiça entendeu que o crime prescreveu. As penas somadas chegaram a 20 anos e 9 meses de prisão.

Em 2017, o goleiro chegou a ser solto por uma liminar do Superior Tribunal Federal (STF) e voltou a jogar futebol, atuando no Módulo 2 do Campeonato Mineiro pelo Boa Esporte, mas depois teve a medida revogada e um pedido de habeas corpus negado. Em 27 de abril de 2017, Bruno se apresentou à polícia em Varginha, onde foi preso e levado para o presídio da cidade.

Em junho de 2018, ele passou a trabalhar na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) da cidade, após decisão da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais. Desde então, cumpria pena e trabalhava na unidade, mas teve o direito cassado quando a denúncia veio a público e voltou a ficar somente no presídio.

TJMG concede liminar e derruba transferência do goleiro Bruno para Belo Horizonte — Foto: Reprodução/TV Globo

Falta grave

No meio do ano, Bruno passou a trabalhar nas obras da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac). Foi quando exercia esse trabalho que o goleiro foi flagrado em um encontro marcado por celular com duas mulheres, no dia 18 de outubro. O local tinha ainda latas de cervejas e outras bebidas.

Apesar da Apac ter negado que o local fosse um bar e ter absolvido o interno em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a Justiça entendeu que ele havia cometido uma falta grave e aplicou a seguinte punição:

perda de 1/6 dos dias remidos (levando em consideração os anteriores à falta);

perda do direito de trabalho externo;

reconhecimento da falta grave para fins de obtenção de novos benefícios - o que jogou a data para obtenção do direito ao semiaberto para 9 de fevereiro de 2023.

pedido de transferência do presídio de Varginha para a comarca de Belo Horizonte.

A decisão foi publicada no dia 12 de fevereiro de 2019 e, desde então, Bruno aguardava os trâmites para a transferência para Belo Horizonte. Na última quarta-feira (27), a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) foi notificada oficialmente e preparava a transferência, até a liminar ser expedida nesta quinta-feira.

Goleiro Bruno cometeu falta quando trabalhava na Apac — Foto: Reprodução/EPTV

Fonte: G1