A Secretaria de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte (Seec) divulgou uma nota em resposta ao e-mail enviado à todas escolas do Brasil pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez. A mensagem eletrônica do executivo pedia que os alunos e funcionários das escolas fossem “perfilados diante da Bandeira do Brasil” e o Hino Nacional fosse cantado por todos. Além disso, pede para que as escolas filmem as crianças nesse momento e enviem os vídeos ao governo.
Além da reprodução do Hino, Vélez ainda pediu que uma carta assinada por ele, que continha o slogan da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL), fosse lida para os integrantes das escolas.
Sem o slogan, o ministro enviou nova carta às escolas fazendo o pedido.
Confira a nota da Seec-RN na íntegra:
“A Secretaria Estadual de Educação e Cultura do RN (SEEC/RN) foi surpreendida com mensagem eletrônica do MEC, que solicita gravação e envio de vídeos dos estudantes, entoando o Hino Nacional e fazendo leitura de texto com referências e slogan da campanha presidencial.
Diante desse fato, a SEEC vem publicamente reafirmar sua defesa intransigente da autonomia e da liberdade didático-pedagógica das escolas e do sistema estadual de ensino. Essa defesa tem como base o Art. 227 da Constituição Federal e os artigos 17 e 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que protegem a criança e o adolescente de exposição indevida de imagens públicas, privacidade e individualidade infanto-juvenil.
De acordo, ainda, com o artigo 206 da Constituição Federal e artigo 3° da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDB 9394/96, as escolas têm liberdade de organização e desenvolvimento de suas atividades e práticas pedagógicas, sendo orientadas a não veicularem propaganda político-partidária com os estudantes e profissionais da educação.
Nesse sentido, a SEEC/RN informa aos Gestores da Rede Estadual que não adotará a presente medida, respeitando a legislação nacional e o direito de aprendizagens das crianças e adolescentes.
Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do RN“
Fonte: Portal no Ar
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