A derrota sofrida nesta terça-feira (19) pelo governo Jair Bolsonaro já era cantada há alguns dias por líderes aliados. O plenário da Câmara aprovou projeto que suspende os efeitos do decreto presidencial que permite a servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo secreto ou ultrassecreto a dados públicos.
Só o Palácio do Planalto parecia não entender o recado que estava sendo enviado, nos bastidores, por líderes governistas na Câmara dos Deputados.
E o revés chegou em um péssimo momento, na véspera de o presidente encaminhar ao Legislativo a sua proposta de reforma da Previdência.
Nos últimos dias, o que se ouvia nos corredores da Câmara era que o plenário da Casa preparava um recado para ser enviado ao Palácio do Planalto – o de que os parlamentares não estão satisfeitos com o tratamento que o governo está dispensando a seus aliados.
A mensagem foi disparada nesta terça, quando o plenário da Câmara aprovou decreto legislativo que revoga o decreto presidencial que alterou as regras de transparência, ampliando a lista de servidores com poder para classificar documentos como sigilosos.
A votação principal foi simbólica. Mas a da urgência, para votação direta em plenário do decreto legislativo que derruba a medida do governo, mostrou um placar expressivo contra o Planalto.
Foram 367 votos a favor da revogação do decreto presidencial, 57 contra e 3 abstenções.
A liderança do governo liberou a bancada. Já o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, orientou contra a urgência. Na bancada da sigla, foram 50 votos contra a urgência e dois votos favoráveis – do presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), e do deputado Coronel Tadeu (SP) – apesar de o painel eletrônico ter registrado o voto favorável de Bivar, nos microfones, o presidente do PSL afirmou que votou contra a urgência.
Segundo líderes ouvidos pelo blog, a votação mostra como a base aliada está desorganizada na Câmara e, pior, o Palácio do Planalto não estaria ouvindo os recados que estavam sendo enviados para o presidente Jair Bolsonaro.
As reclamações passam pela demora na liberação de recursos da emendas parlamentares e nas nomeações de cargos de segundo escalão nos Estados, medidas prometidas pelos articuladores políticos para a base de apoio no Congresso.
Agora, o decreto legislativo será encaminhado ao Senado para votação. Se os senadores aprovarem a proposta, o decreto assinado em janeiro pelo presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, perde validade.
Ele havia alterado as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), aumentando o número de servidores que podem classificar documentos de sigilosos.
Antes, essa classificação dos documentos só podia ser feita pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, além dos comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.
O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento, disse ao blog que a votação desta terça mostra que, neste momento, o “governo ainda não tem uma base sólida” no Congresso.
“Enquanto o Palácio do Planalto não tratar seus partidos aliados como parceiros, o risco é de novas derrotas acontecerem”, afirmou o líder. Segundo ele, o momento é de diálogo, e o governo precisa estar aberto para isso.
Fonte: G1
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