Projeção da Secretaria Estadual da Administração e Recursos Humanos (Searh) aponta que 14.657 servidores públicos estão aptos à aposentadoria ainda este ano. Considerando que em janeiro de 2019 havia 52.346 funcionários ativos, isso pode aprofundar a crise no sistema previdenciário do Estado do Rio Grande do Norte, em virtude do crescimento do número de inativos em relação aos servidores ativos.
Virgínia Ferreira alerta que o Estado tem 28% dos funcionários aptos à aposentadoria
A secretária estadual da Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira, diz que atualmente o quadro do funcionalismo público “tem quase 28% pessoas aptas a se aposentar, o que é um direito do servidor e não discutimos a retirada de direitos”.
Segundo dados da Searh, em janeiro de 2014 havia 66.608 servidores públicos ativos, número que caiu para 52.346 em janeiro deste ano ou 14.262 servidores a menos, uma queda de 21,41%. Já em relação aos servidores inativos, houve um crescimento de 47,3%, pois em janeiro do ano passado havia 36.363 aposentados e pensionistas, enquanto no mês passado esse número foi a 53.558.
Esse movimento, segundo a Searh, diminuiu a proporção de servidores ativos em relação aos inativos, que era de 1,83 para 1 no primeiro mês de 2014. Em janeiro deste ano, essa proporção chegou a 0,97 para 1, aprofundando o desequilíbrio entre ativos e inativos.
Ao todo, o Estado conta com 105.904 servidores ativos e inativos, dos quais 42.748 são se aposentados e 10.820 são de servidores em atividade,
A secretária Virgina Ferreira avalia que a proposta de reforma previdenciária, que começa a ser discutida no Congresso Nacional, não resolve o problema do Rio Grande do Norte: “Precisamos de um ajuste próprio, em que possamos resolver de imediato nosso principal problema: o débito com o servidor”.
Segundo a secretária, outra saída é a capitalização da previdência estadual, que está em processo de estudos. “Cada caso merece uma solução diferenciada. Nossa dívida, infelizmente, não é com a União, mas é principalmente com os servidores. E ele não pode pagar duas vezes”, afirmou ela.
O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Batista Linhares, diz que um dos fatos que contribuíram para que o número de servidores ativos ultrapasse o de ativos, é porque “faz mais de dez anos que o Estado não faz concurso público para a contratação se servidores”.
Nereu Linhares afirma que os servidores efetivos são os que realmente contribuem para a previdência, aqueles que entraram no serviço público através de concurso, mas nesse período o Estado priorizou fazer a contratação de terceirizados e temporários - “e esse pessoal não recolhe para a previdência estadual”.
Linhares também analisa que só a possibilidade de uma reforma previdência estimulou bastante a aposentadoria, “imagine agora que a proposta de reforma da previdência foi apresentada, pode ficar que haverá uma corrida para a aposentadoria dos que já estão condições de se aposentar”.
Segundo ele, o impacto disso será grande na previdência, 'pelo menos em matéria financeira, porque cada aposentado, ele acresce o valor da folha de inativos e reduz a receita porque deixa de pagar a previdência quem ganha até R$ 5.800”.
Perfil do quadro de servidores públicos do Estado do RN
Ativos 52.346 (49,43%)
Inativos 53.588 (50,57%)
Total 105.904 (100,0%)
Inativos
Aposentados 42.748 (40,36%)
Pensionistas 10.810 (10,21%
Folha de pessoal dos servidores
Ativos R$ 226.807.139,00
Aposentados R$ 203.893.432,00
Pensionistas R$ 50.155.901,00
Folha total R$ 480.856.472,00
Média de remuneração
Ativos R$ 4.332,85
Aposentados R$ 4.769,66
Pensionistas R$ 4.639,77
Média geral R4 4.540,49
Fonte - Searh / Tribuna do Norte
1. O pior erro governamental está no ultraje da constituição que determina concurso público para servidores e os governos contratam terceirizados e temporários "e esse pessoal não recolhe para a previdência estadual!". 2, O texto da previdência retira direitos dos servidores e estimula bastante a aposentadoria "Imagine agora que a proposta de reforma da previdência foi apresentada! 3. O texto da reforma da previdência deve ser reformulado para determinar igualdade na aposentadoria de governos e governados se aposentar com 60 anos de idade e com 30 anos de contribuição. O deficiente poderá se aposentar em qualquer idade. Tanto a idade de 60 anos requer repouso no trabalho como também 30 anos de contribuição. 4. Quem mais gasta na previdência são os ex-presidentes aposentados e os governos que são aposentados após 4 anos de mandato governamental, como também as outras aposentadorias que foram determinadas fora do padrão generalizado de tempo de serviço e de contribuição. 5. Toda diferença em idade, gênero pessoal, governo e governado, como também de profissionais, deve ser retirado do texto da reforma da previdência para ela se tornar igualitária em tudo por tudo para governos e governados!
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