Defensoria Pública do RN recomenda que prefeitura de Macaíba anule concurso com 627 vagas

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte recomendou que a Prefeitura de Macaíba, na Grande Natal, anule o concurso municipal para preenchimento de 627 vagas de nível médio e superior aberto no ano passado, além de fazer nova licitação para contratar outra banca para a seleção. A Prefeitura já havia suspendido o edital "temporariamente", em janeiro, por ele apresentar "diversas falhas".

Defensoria Pública do RN — Foto: Divulgação/DPE

O concurso foi aberto com salários que variam de R$1.082,24 a R$10.573,50. O período de inscrições foi de 3 de dezembro de 2018 a 3 de janeiro deste ano, e as taxas custaram R$ 85 para nível médio e R$ 105 para nível superior.

Defensores que assinam o documento publicado nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial, Cláudia Carvalho Queiroz e Rodolpho Penna Lima Rodrigues, deram prazo de 10 dias para a prefeitura responder à recomendação e, caso não haja resposta, a situação pode ser judicializada.

Pela recomendação, a prefeitura também deve devolver a taxa de inscrição dos candidatos que não queiram mais participar da seleção, em um prazo de 30 dias. Outra recomendação é que prefeitura reformule o edital de abertura do concurso, observando alguns critérios que não permitam a repetição de problemas encontrados no atual.

Para justificar a necessidade de anulação do concurso, a Defensoria Pública afirma que foi embasada em relatos colhidos durante uma audiência pública realizada na cidade de Macaíba, no dia 14 de janeiro, inclusive com a presença de representantes do município, da banca contratada, e mais de 200 candidatos inscritos. Depois, a Defensoria ainda abriu prazo até esta quarta-feira (6) para candidatos mandarem reclamações por e-mail.

A Defensoria também apontou que houve dificuldades técnicas da empresa contratada para fazer o concurso na geração de boletos,com emissão de documentos sem códigos de barras, incompletos e dados divergentes dos informados, o que impossibilitou o pagamento da taxa de inscrição por muitos candidatos.

Também considerou que houve indeferimento indevido dos pedidos de isenção para os candidatos que comprovaram, por meio de declaração da Justiça Eleitoral, a participação em eleições, como prevê uma lei do município, que garante o direito, entre outros erros.

A Defensoria, por fim, considerou que a banca contratada não resolveu as irregularidades verificadas na fase de inscrição do concurso público e que as ilegalidades e irregularidades apontadas podem "comprometer seriamente a lisura do certame".

Também lembrou que a banca já teve outros concursos suspensos por irregularidades, inclusive através de decisão judicial e que pelo menos três candidatos já entraram com ação no Tribunal de Justiça, por considerarem que foram prejudicados no ato da inscrição.

Fonte: G12