Conselheiros do TCE-RN reajustam salários baseados no reajuste do STF

Enquanto o Governo do Estado tenta encontrar formas de incrementar a receita para pagar quase quatro folhas atrasadas dos servidores do Executivo, membros do judiciário continuam revisando seus vencimentos. Dessa vez são os Conselheiros do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que aprovaram o anteprojeto de Lei Complementar estabelecendo a revisão do subsídio mensal dos membros do órgão. Os salários deles passa a ser R$ 35.462,22.

A Resolução 003/2019 foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-RN desta segunda-feira (18) e considera o reajuste dado a membros do Supremo Tribunal Federal e a recente aprovação da revisão do subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado. A revisão dos salários se estende ainda aos  Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal. Os conselheiros substitutos também serão beneficiados pelo aumento, de acordo com o projeto, passando a receber o mesmo valor atribuído ao subsídio de Juiz de Direito de 3ª entrância, ou seja, R$ 33.689,11.

Os recursos para bancar o aumento dos salários no TCE partirá do orçamento do próprio órgão, cujos valores são obrigatoriamente repassados pelo Executivo, que não tem dinheiro para pagar os salários atrasados de seus servidores.

O anteprojeto deverá passar pela aprovação da Assembleia Legislativa do Estado e, se aprovado, seguir para sanção da governadora Fátima Bezerra.

Resolução que reajusta salários do TCE-RN

Fonte: Portal no Ar