Servidores exigem 'atrasados' e marcam novas paralisações

Os sindicatos dos servidores estaduais do Rio Grande do Norte exigem o pagamento dos salários atrasados antes de ser feito o do salário de janeiro. A exigência das categorias é resposta ao anúncio feito pela governadora Fátima Bezerra na última segunda-feira, 7, de adiantar 30% da folha de janeiro nesta quinta-feira, 10, e quitar o restante no fim do mês. Segundo o Fórum dos Servidores, que agrega as categorias, se os números apresentados pelo Estado dão para cobrir a folha de janeiro, servem para pagar o que está em atraso.

Servidores do Estado e técnicos do Governo integram uma comissão que irá avaliar a nova proposta apresentada

O Fórum chegou à proposta em reunião com os secretários de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, e Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira na tarde desta terça-feira, 8. Aldemir Freire apresentou números do Tesouro Estadual, com cerca de R$ 115 milhões disponíveis para pagar a folha e previsão de outros R$ 305 milhões até o dia 30 de janeiro. O Governo do Estado também tem a perspectiva de antecipar R$ 162 milhões de receitas até o fim deste mês, referente aos royalties do Petróleo deste ano.

Com esses recursos, o Fórum de Servidores avalia que é possível pagar imediatamente o restante do 13º salário de 2017 (R$ 42 milhões), pagar no dia 14 de janeiro o restante  da folha de novembro do ano passado (96 milhões) e iniciar o 13º salário de 2018 (cerca de R$ 420 milhões) para quem recebe até R$ 4 mil. O restante do 13º salário seria pago até o fim do mês de janeiro. “Na nossa visão, é possível sim terminar de pagar esses atrasados e iniciar o pagamento do décimo 13º de 2018. Com os recursos dos royalties, nós esperamos que dê para pagar o restante do 13º salário de 2018”, declarou Fernando Freitas, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais.

A contraproposta deixaria os servidores estaduais no fim de janeiro com salários de dezembro de 2018 e de janeiro deste ano em atraso. Ainda segundo Fernando Freitas, representaria pelo menos o pagamento de dívidas com parte dos servidores que recebem acima de R$ 5 mil, que são os que ainda não receberam o 13º salário de 2017 e o de novembro de 2018. “O Governo acatando essa proposta avança bastante nos salários atrasados. Esse é um esforço inicial”, acrescentou Freitas.

Os salários que ficariam em atraso poderiam ser pagos com uma nova antecipação de royalties, agora para os próximos anos do mandato de Fátima (2020, 2021 e 2022). Há, entretanto, uma discussão jurídica. Existem decisões do Tribunal de Justiça que impedem o uso antecipado dos royalties para pagamento de folha de pessoal. Técnicos ouvidos pela reportagem afirmam que Fátima pode remanejar o orçamento, possibilitando o gasto a partir de outra fonte. A equipe do governo afirma que o impedimento é somente para a folha de servidores ativos.

Duas liminares impediram o ex-governador Robinson Faria de antecipar os royalties deste ano, quando ele tentou em 2018. Os argumentos jurídicos foram de que se tratava de antecipação no último ano de mandato e o uso para a folha de pessoal. O Governo do Estado conseguiu reverter uma das decisões, restando outra em vigor. A expectativa é que também seja revertida nos próximos dias. Os argumentos utilizados são que a antecipação está dentro do período que Fátima foi eleita para governar o Estado e o apelo do decreto de calamidade financeira, anunciado no último dia 2. 

Após a reunião do Fórum dos Servidores com a equipe de governo, uma comissão foi criada com técnicos, representações sindicais e os secretários de planejamento e de tributação com a intenção de avaliar a viabilidade da contraproposta. A análise vai ser feita na manhã desta quarta-feira, 9, e depois os servidores devem se reunir com o Gabinete Civil do Governo do Estado para uma deliberação.

Segurança

Os policiais militares também se reuniram com membros do Governo do Estado nesta terça-feira, 8. Insatisfeitos com a perspectiva do adiantamento do salário de janeiro sem pagar os atrasados, afirmaram ao chefe do Gabinete Civil Raimundo Alves que querem continuar recebendo de maneira cronológica, como nos meses anteriores. Uma definição do Governo do Estado a partir desta demanda também vai ser analisada nesta quarta-feira, 9.

Desde que os atrasos salariais dos servidores públicos se agravaram, no fim de 2017, os policiais militares e demais servidores da segurança (Polícia Civil, Bombeiros, agentes penitenciários e ITEP) recebem com prioridade. O método do ex-governador Robinson Faria para diminuir os atrasos era pagar parcelado durante o mês por faixa de salário, mas sempre com os servidores da segurança entre os primeiros contemplados.

A categoria esteve entre as que receberam o salário de novembro de 2018 e o 13º salário de 2017. Estão com as folhas de dezembro e o 13º salário de 2018 pendentes. A proposta apresentada por Fátima Bezerra na última segunda-feira deixaria esses dois salários em atraso, contemplando somente janeiro. As associações militares ficaram insatisfeitas e pediram a continuidade cronológica do pagamento.

Com a proposta do Fórum de Servidores, os servidores da segurança seriam contemplados com o 13º salário de 2018. Ficariam em atraso as folhas de dezembro e de janeiro. Os dois grupos representativos não discutiram a pauta em conjunto. 

O que o Governo deve aos servidores:

13º salário de 2017 – R$ 42 milhões (para algumas categorias que recebem acima de R$ 5 mil)

Novembro/2018 – R$ 96 milhões (para quem recebe acima de R$ 5 mil)

Dezembro/2018 e 13º de 2018 – R$ 840 milhões

Total: R$ 978 milhões

Fonte: Fórum dos Servidores do RN

Proposta dos servidores

Janeiro

Pagamento do 13º de 2017, do restante da folha de novembro e do 13º de 2018

Fevereiro

Ficam pendentes o salário de dezembro e de janeiro, a serem pagos por ordem cronológica com recursos ordinários ou extras a depender da disponibilidade financeira do Estado

Proposta do Governo

Janeiro

Dia 10: adiantamento de 30% sem descontos, para os servidores com salários em atraso.

Dia 31: pagamento dos 70% restantes.

Servidores com salários em dia recebem de uma só vez até o dia 31.

Fevereiro

Dia 11: Adiantamento de 30% sem descontos, para os servidores com salários em atraso.

Dia 28: pagamento dos 70% restantes.

Fonte: Tribuna do Norte