Roraima decreta estado de calamidade financeira

A crise econômica que o estado enfrenta levou o governador Antonio Denarium (PSL) a decretar calamidade financeira em Roraima. A medida foi assinada quando ele ainda era interventor do estado e publicada no Diário Oficial.

Medida foi assinada pelo governador Denarium quando ele ainda era interventor de Roraima — Foto: Reprodução/Rede Amazonica Roraima

O decreto de calamidade foi disponibilizado nessa quarta (2), mas data de sexta-feira (28). Ele cita como motivos as dívidas do estado, atrasos salariais, risco de colapso de serviços essenciais como Saúde, Educação e Segurança e os impactos da migração venezuelana.

Conforme o texto, fica estabelecido o chamado "Gabinete de Crise" composto pela Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Administração, PGE e CGE. Ao grupo compete fazer ajustes econômicos que ficam submetidos à análise do governador.

Durante o período do decreto, fica vedada a realização de:

Quaisquer despesas que possam dispensadas pelo estado;

Concessão de gratificações, viagens, diárias, horas extras, ou outros tipos de despesas que venham a comprometer a folha de pagamento.

O decreto fixa ainda a readequação da LOA 2019 - ainda não votada pelo Legislativo - renegociação de contratos já firmados, apuração dos débitos contraídos, parcelamentou e/ou reparcelamento de dívidas, de acordo com a capacidade financeira do estado, após a apuração e liquidação das dívidas existentes, incluí-las em ordem cronológica para pagamento aos credores.

A medida vale por 180 dias, mas pode ser estendida por "igual período em razão de necessidade quantas vezes forem necessárias".

Pelo menos três estados brasileiros já tinham publicado decretos de calamidade pública nas finanças, nos últimos anos. Em 2016, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais tomaram a medida. No final de 2018, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou a prorrogação do decreto até o final de 2019.

Intervenção em Roraima

O estado ficou sob intervenção federal integral até 31 de dezembro em razão da crise que levou a atrasos salariais e à paralisação da polícia no fim do ano passado.

A intervenção levou ao afastamento da governadora Suely Campos (PP) e todo o seu secretariado do dia 10 de dezembro até o fim de seu mandato.

Para as funções, Denarium nomeou novos titulares. Um deles foi o general Eduardo Pazuello indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). Chefe da operação Acolhida que cuida do fluxo migratório venezuelano, ele passou a comandar as secretarias da Fazenda e o do Planejamento.

Mesmo com o fim da intervenção integral, o sistema prisional do estado e sistema socioeducativo continuam sob atuação federal até 28 de fevereiro.

No relatório que motivou a intervenção, a Abin apontou risco de reedição de massacres e atos retaliatórios em presídios ao avaliar os impactos da crise financeira em Roraima em serviços públicos essenciais, como a segurança pública. Em janeiro de 2017, 33 presos foram mortos no maior presídio do estado.

Fonte: G1