O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Olho d’Água dos Borges, na região Oeste Potiguar, anule o processo seletivo para contratação temporária de profissionais da saúde. O MP constatou irregularidades nos editais publicados, como a ausência de divulgação adequada. A Prefeitura tem quatro dias para acatar a recomendação do órgão.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Carlos Henrique Harper Cox, da comarca de Umarizal, que também citou outras correções necessárias no edital. Dentre elas, o cancelamento da fase de entrevista ou que se estabeleça critérios de avaliação, com designação de responsáveis capacitados em analisar os candidatos, bem como que seja filmada e tornada pública.
Outro ponto citado pelo promotor é a criação de um cronograma, com prazo de inscrições de, no mínimo, sete dias úteis, datas para todas fases e respectivos resultados, bem como prazo para pedido de recursos.
O Município deve reformular o edital da seleção, atentando para algumas medidas, como publicar o edital da nova seleção com, pelo menos, 30 dias de antecedência no Diário Oficial do Município e divulgá-lo, integralmente e com destaque, no portal da Prefeitura Municipal de Olho d’Água dos Borges.
A Prefeitura também deve criar uma coluna na planilha de cargos que indique as vagas amplas e as vagas para deficientes, estabelecer uma gradação de pontos entre especialização, mestrado e doutorado e tornar proporcional a pontuação atribuída a estágio não obrigatório.
Fonte: Portal no Ar
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