Relatório aponta déficit orçamentário de R$ 1,8 bilhão

O parecer do projeto orçamentário do Estado para 2019 estima um déficit de R$ 1,87 bilhão no ano que vem. O projeto, enviado pelo atual governo, desconsidera R$ 1,33 bilhão de gastos e superestima a previsão de receitas em R$ 530 milhões, segundo o relatório a ser apresentado nesta quinta-feira, 13, durante a reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. A maior parte dos gatos subestimados são com salários dos servidores públicos, principalmente aposentados.

Deputados estaduais que integram a Comissão de Finanças e Fiscalização vão iniciar a discussão do parecer sobre o projeto de orçamento

O relator do orçamento é o deputado Fernando Mineiro (PT). Segundo o parecer, os gastos com servidores significam R$ 1,09 bilhão a mais que o previsto no projeto. A maior parte, R$ 868,4 milhões, são somente com os aposentados e pensionistas. Os outros gastos subestimados são o pagamento da dívida pública, a cobertura do empréstimo da Arena das Dunas e as isenções fiscais do Proadi (Programa de Desenvolvimento Industrial).

A metade dos gastos que não estão previstos (R$ 574 milhões) são deste ano, que o governo atual não vai pagar e fica como dívida para 2019. O restante (R$ 517 milhões) necessários para a folha foram reduzidos com a intenção de adequar a receita e a despesa, segundo a conclusão do relator. Essas conclusões foram feitas pela equipe de transição de Fátima Bezerra com base nas informações da Secretaria de Planejamento. 

Por outro lado, o projeto orçamentário superestimou R$ 530 milhões em receitas de capital, utilizadas para investimentos, pagamento da dívida pública e inversões financeiras. Para chegar a esse valor, o atual governo considerou a realização de um empréstimo de R$ 400 milhões para o ano que vem e R$ 137 milhões de transferência da União. Entretanto, a conclusão que o relatório chega é que essas receitas “tem forte probabilidade de não se realizarem”.

“Uma análise no histórico de transferências da União para o Rio Grande do Norte demonstra que tais transferências acontecem sobretudo nas rubricas destinadas ao custeio”, afirma o parecer. “Geralmente, as transferências de capital ficam abaixo dos R$ 5 milhões ano”, acrescenta.

A conclusão do parecer é que o projeto orçamentário enviado pelo Governo do Estado aos deputados estaduais apresenta um “irrealismo fiscal de equilíbrio das contas públicas”. Entretanto, Mineiro ressalva que “poucas são as ações que possam ser tomadas para reverter os problemas mencionados”. Segundo o texto, a readequação necessária consiste em praticamente refazer a proposta do orçamento. “Efetivamente constrangeria este Parlamento, a quem não é dado essa competência”, diz o texto.

Números do orçamento do Estado para 2019

R$ 1,87 bilhões é o déficit estimado para o ano que vem com a proposta orçamentária atual

R$ 530 milhões de receitas seriam superestimadas, segundo o parecer do orçamento;

R$ 1,33 bilhão de despesas seriam subestimadas, segundo o parecer do orçamento.

Proposta orçamentária

Receitas -   R$ 12.017.496.000,00

Redução do duodécimo para 2019 – proposta do relator

Tribunal de Justiça 

R$ 33.842.000,00

Assembleia Legislativa 

R$ 13.500.000,00

Tribunal de Contas do Estado 

R$ 2.500.000,00

Ministério Público do Estado

R$ 12.635.364,00

Redução da dívida em relação a duodécimos atrasados* – proposta do relator

Tribunal de Justiça: 

R$ 91.961.956,00

Assembleia Legislativa 

R$ 34.941.505,00

Tribunal de Contas do Estado 

R$ 9.420.482

Ministério Público do Estado 

R$ 24.518.976

*Valores aproximados

Fonte: Parecer da proposta orçamentária de 2019/Tribuna do Norte