Governadora deverá pedir antecipação de quatro anos dos royalties, diz Ezequiel

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, defende que a governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), tome a iniciativa de pedir, logo depois de assumir o cargo, a antecipação de receitas dos royalties estimada para os quatro anos seguintes.  

“Hoje se a nova governadora pedir antecipação de quatro anos de royalties, será algo próximo de R$ 650 milhões. Isso com esse período de antecipação. E acho que será necessário fazer”, afirma Ezequiel Ferreira.

Presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, fala sobre expectativa para Estado nos próximos anos

Neste entrevista, ele faz um balanço da Legislatura na Assembleia e responde como será o relacionamento do Legislativo com o novo governo. 

Qual a avaliação que o senhor faz do atual período Legislativo?

Acho que o balanço teria que ser dos quatro anos desta Legislatura. São anos que têm números expressivos. Trabalhamos em onze mil requerimentos, projetos de lei e resoluções. A Casa Legislativa teve, então, uma produção bastante considerável. Foram duzentas audiências públicas, debatendo os mais diversos temas que interessam ao Rio Grande do Norte, entre os quais o da seca. Tivemos uma estiagem atípica, que se prolongou por seis anos, trazendo um prejuízo enorme para o setor produtivo. Debatemos também as questões relacionadas com a segurança, que atingem todas as classe sociais. Esse assunto, sem dúvida, continuará em debate e, queira Deus, que, com medidas urgentes dos governos federal e estadual, tenhamos uma diminuição da violência no Rio Grande do Norte. Enfim, a Casa Legislativa se dedicou a todos os assuntos de interesse público. E os deputados desempenharam seu papel de legítimos representantes da sociedade norte-rio-grandense. 

No início do ano, houve a convocação extraordinária, com o envio pelo governo de alguns projetos controversos de ajuste, entre os quais o que aumentava a alíquota da Previdência. Alguns dos projetos não foram votados, como esse que mudava a contribuição previdenciária. Esses temas voltarão ao debate?

É importante dizer sobre o encaminhamento daquelas matérias que, quando chegaram na convocação extraordinária, vieram com vícios e erros. Alguns foram corrigidos aqui [na Assembleia].  Outros, quando identificados, foram retirados pelo governo. E outras propostas não tiveram consenso para a votação. Especificamente, o aumento da alíquota, que foi proposto de 11% para 14%, é um assunto que envolve o problema da Previdência. Sabemos que esse problema é dos Estados e também nacional. E o novo presidente da República [Jair Bolsonaro] já anunciou que medidas serão apresentadas para a reforma do sistema previdenciário. Aqui estamos aguardando a sinalização do governo do Estado no tocante à Previdência. O governo Fátima Bezerra não sinalizou se fará a convocação extraordinária. Não houve esse indicativo ou informação oficial. Algumas dessas matérias [do pacote de ajuste fiscal enviado pelo atual governo no início do ano] continuam na Casa, entre as quais a da Previdência. 

No fim da campanha, a governadora eleita deu declarações segundo as quais haverá uma convocação extraordinária para votar as medidas do início do governo. O senhor não foi procurado para tratar disso?

Não. O [novo] governo está fazendo um apanhado das dificuldades que vai herdar e encontrar. Vejo um esforço coletivo de todo o grupo que ela formou de transição para apurar e dimensionar o tamanho do buraco financeiro que vai herdar desta administração. Lógico que esse é um assunto que preocupa toda a sociedade norte-rio-grandense. Veja agora o exemplo dos Poderes. Pouca gente tomou conhecimento, mas os Poderes estavam com seus repasses congelados desde 2015. Isso por entendimento e iniciativa dos Poderes. Agora, pela primeira vez, em um avanço, entendendo a situação do Rio Grande do Norte, os Poderes se empenham ainda mais na contribuição para enfrentar a crise. Era comum, com as frustrações de receita, o governo sentar com os Poderes, que abriam mão de uma parte dos repasses. Desta vez, pela primeira vez, sendo solidários nestes momento de crise no Rio Grande do Norte, diminuíram no orçamento o que teriam direito nos repasses. É importante reconhecer o gesto do presidente do Tribunal de Justiça, Expedito Ferreira; do procurador-geral de Justiça, Eudo Leite; do presidente do TCE, Gilberto Jales; e nosso na Assembleia Legislativa. 

Haverá um período, entre janeiro e fevereiro, no qual a governadora toma posse, mas os deputados da nova Legislativa não estarão empossados, porque o novo período Legislativo começa em fevereiro... 

A governadora toma posse no dia primeiro de janeiro e, os novos deputados, um mês depois, no dia primeiro de fevereiro. 

Seria mais conveniente, então, esperar a nova Legislatura ao invés de fazer uma convocação extraordinária já em janeiro?

Essa questão diz respeito mais a uma iniciativa do Executivo. A Assembleia está sempre pronta, seja em janeiro, dezembro, ou mesmo nos períodos de recesso parlamentar, para na hora em que o Executivo chamar, demandar uma convocação, servir ao Rio Grande do Norte. Se a governadora entender [que é preciso uma convocação extraordinária], estaremos prontos.

 Ezequiel Ferreira fala sobre dificuldades para próximos anos

Seria melhor, então, votar um pacote de medidas, de ajustes, em janeiro, diante da gravidade da situação fiscal do Estado?

O direcionamento que será feito caberá à chefe do Executivo. Estamos aqui para, em janeiro ou na nova Legislatura, apreciar os projetos que forem encaminhados à Casa Legislativa.  Por enquanto, não tenho conhecimento de que pacote seria esse, qual a dimensão e se ela vai convocar a Assembleia em janeiro.

O senhor defende algumas medidas para serem adotadas? O que sugere nesta discussão sobre o ajuste necessário no governo?

Este possível ajuste seria um pacote de medidas necessárias para diminuir esse rombo financeiro do Estado. Fala-se em uma dívida, que será herdada pelo novo governo da ordem de R$ 2,6 bilhões. Cogitam que o atual governo vai deixar duas folhas [de pagamento dos servidores em atraso]. Outros que serão duas e o décimo terceiro. Então, não temos essa radiografia mais precisa. Mas, é fato que temos uma Previdência que exige recursos que o Estado não tem. Precisamos de uma solução para a Previdência. Temos dois projetos que foram enviados à Assembleia que trata desta questão, um aumenta a alíquota e outra institui a Previdência complementar. A governadora deve estar analisando as medidas que vai tomar. Acredito que haverá uma diminuição da estrutura governamental. Houve o avanço no diálogo do novo governo com os Poderes, que já vinham congelando seus orçamentos e agora diminuíram. Outras medidas devem ser adotadas pela governadora. Mas não podemos adiantar, porque não foi divulgado nem ela me passou o que vai fazer para garantir um ajuste. Mas acredito que ela vai adotar medidas para que o Estado possa, dentro de algum tempo, sair desta crise. Sabemos que essas medidas de ajuste não é suficiente para uma solução. Precisamos e contamos também com o crescimento econômico. Esperamos que as mudanças que o novo presidente fará traga uma evolução da economia. Na hora em que melhora a atividade econômica, há geração de emprego. Isso tem uma série de efeitos. A partir daí haveria um crescimentos da arrecadação e os repasses constitucionais também poderiam melhorar. Assim, uma melhora em nível nacional, terá um reflexo positivo em todos os estados. 

A expectativa do senhor, então, é positiva com relação ao governo Bolsonaro?

Devemos ter uma expectativa positiva com relação a todos os novos governos. No momento em que a população elege, democraticamente, alguém para representá-lo, encerra a eleição e chega a hora de enrolar as bandeiras. Chega o momento de torcer para o Estado e o país darem certo. Isso será benefício para você, para mim, para todos que moram no Brasil e aqui no Estado. 

Como deve ser a postura do PSDB com relação ao governo Bolsonaro? Há discussão no partido sobre apoiar oficialmente, ficar na oposição ou independente?

Tivemos uma campanha atípica. O PSDB teve um candidato a presidente, Geraldo Alckmin. Quando ele não foi para o segundo turno, o partido liberou todos os diretórios estaduais para que tomassem suas decisões sobre em quem votariam para a Presidência da República. Liberou também as decisões em nível estadual. Democraticamente, fizemos isto aqui [com a liberação de deputados e demais filiados para fazer a opção pelo candidato ao governo e a presidente que preferissem]. Um partido, quando cresce, é natural que tenha integrantes com posições diferentes.  Lembro que teve uma época que havia o “PMDB do H” e o “PMDB do G”. Natural, em um partido grande, ter o PMDB de Henrique e o de Garibaldi. Henrique ficou com Iberê Ferreira e Garibaldi com Rosalba Ciarlini em uma campanha pelo governo do Estado. No PSDB, na eleição deste ano, liberamos os deputados estaduais para apoiarem os candidatos [na eleição majoritária] com os quais tinham mais afinidades. Foi assim desde o primeiro turno. Mantivemos a mesma linha no segundo turno, com a liberdade da escolha do candidato que o deputado achasse melhor para o Rio Grande do Norte. Os deputados, e isso não só do PSDB, mas todos da Assembleia, já me disseram que estão prontos para ajudar o Rio Grande do Norte. Terão apoio os projetos que forem para o Estado sair das dificuldades e atingir, em médio prazo, um equilíbrio com os salários em dia. Hoje talvez a maior injustiça seja o atraso nos salários. E não é cometida propositalmente. Não existe governante que queira  ou goste de ver o atraso no pagamento do funcionalismo público. Precisamos entender o momento de crise pelo qual passa o país. Esse crise teve esses desdobramentos, tanto que observamos estados muito mais rico do que o Rio Grande do Norte passarem por dificuldades seríssimas. Alguns tiveram um socorro diferenciado, como o caso do Rio de Janeiro. Outros, não. Mas o importante é termos a esperança e trabalharmos para que esses problemas sejam diminuídos e melhore, principalmente, para as pessoas que mais precisam do governo do Estado.  

O PSDB vai, então, integrar a base aliada do governo Fátima?

Estou dizendo que o PSDB, como os demais partidos [com representação na Assembleia], tem se colocado [à disposição para ajudar o Estado]. Isso também é o que afirmam os deputados individualmente. O deputado Tomba Farias (PSDB), por exemplo, disse: “Eu não faço parte do base governo, Ezequiel, mas quando tiver matéria que beneficie o Estado, estou pronto para ajudar”. Essa Casa é plural, com deputados de várias ideologias, mas na hora em que se discute os problemas do Rio Grande do Norte, há uma solidariedade coletiva. Todos são representantes do povo. É natural que em todo governo se tenha bancada de situação e de oposição. Mas o sentimento é de união da classe política para tirar o Estado desta crise que enfrentamos. 

A posição do PSDB será de independência, analisando cada projeto e decidindo se vota favorável ou contrário?

Por parte de alguns deputados, sim. Outros vão apoiar o governo. Naturalmente, teremos uma bancada de apoio e uma de oposição. Estou dizendo que esse é o sentimento coletivo [de aprovar os projetos que ajudem no enfrentamento da situação crítica]. A crise é testemunhada no dia a dia por todos nós. Termina chegando aqui [na Assembleia] a pessoa que não conseguiu a internação no hospital, que precisa de uma cirurgia e não foi possível, de um exame de alta complexidade... Também chega a preocupação de quem presenciou ou foi vítima de assalto na sua cidade... Então, a Assembleia é uma caixa de ressonância da sociedade. O sentimento popular e o que acontece nos municípios têm repercussão imediata aqui. Diante deste momento de dificuldade, há solidariedade da classe política para ajudar o Rio Grande do Norte. Falando de governo, haverá uma bancada de apoio e de oposição. Mas até na oposição há uma vontade de ajudar o Estado a sair do momento de crise. 

Com a trajetória da governadora eleita, com origem na militância sindical e compromissos com algumas categorias de servidores, ela terá as condições para adotar as medidas necessárias de ajuste?

Ela vai anunciar quais medidas adotará. Pode ser que não tenha corte de pessoal e que aumente progressivamente alíquota da Previdência. Precisamos esperar que o governo diga as medidas que pretende adotar. Mas acredito que ninguém tem maior capacidade de diálogo do que a governadora eleita. Ela tem as condições para a interlocução com o Fórum de Servidores. Deverá mostrar uma radiografia da situação dramática que vive o Estado, diante dos números que estão nos falando. Quando houver uma exposição desta radiografia, a governadora, pela capacidade de diálogo e pela formação, terá condições de mostra a situação e argumentar, como gestora, mostrando as dificuldades encontradas e os caminhos apontados pela equipe de transição.  

O senhor é candidato à recondução à Presidência da Assembleia na eleição que haverá no início do ano legislativo em fevereiro?

Estamos no final de dezembro e todo nosso foco foi para fechar a votação do orçamento, até o dia 20. Na sequência, devemos receber essa radiografia da situação do Estado para sentarmos com o governo e sabermos se teremos ou não a convocação extraordinária. O foco, portanto, não é a eleição na Assembleia. Isso  é natural. Às vezes há tentativas de antecipar esse processo, mas isso só acontece lá na frente, perto da eleição. Esse é um processo curto e rápido. Os próprios deputados têm um sentimento e no momento adequado fazem suas avaliações e escolhas. Por enquanto, não tratamos deste assunto diante de uma pauta extensa que tivemos. 

Qual a perspectiva do PSDB no Rio Grande do Norte?

O PSDB precisa primeiro fazer uma discussão ampla sobre o partido. No Rio Grande do Norte, teve um desempenho bom. Temos oito deputados estaduais e elegemos cinco. O partido, então, se saiu bem na eleição proporcional. Nacionalmente, tivemos uma queda, com a eleição de apenas 29 deputados federais. O partido deverá, então, passar por algumas mudanças. Há informações segundo as quais o governador eleito de São Paulo, João Doria, teria o desejo de liderar o partido e levar para uma posição mais à direita. E há outro grupo — comandado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, pelo senador José Serra, pelo ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin — que fala na fundação de um partido de centro. A eleição acabou há pouco tempo. Estamos nestas arrumações. A diplomação dos eleitos foi recente. As posses dos governadores e do presidente serão no dia primeiro de janeiro. Vamos ter, no dia primeiro de fevereiro, as posses dos eleitos para as Casas Legislativas. 

Se João Doria assumir o comando do PSDB, o senhor fica no partido?

Não discutimos partido após as eleições. Passado este processo, preciso conversar com o partido em nível nacional. 

O PSDB do Rio Grande do Norte terá um filiado no governo Bolsonaro, que será o hoje deputado Rogério Marinho como secretário nacional da Previdência, escolhido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Como observa essa escolha?

É o coroamento do brilhantismo, da inteligência e da capacidade de trabalho do deputado Rogério Marinho. Não tenho nenhuma dúvida de que irá somar muito para o governo federal. Ele se destacou e o Rio Grande do Norte conseguiu, com Rogério, mostrar toda uma capacidade de trabalho. A escolha do ministro foi acertada e ele desempenhará o trabalho com brilhantismo e a inteligência que lhe é peculiar. 

Vislumbra projetos para as próximas eleições? Planeja concorrer a mandatos majoritários?

De jeito nenhum. De maneira nenhuma. Acabei de ser eleito deputado estadual.  Temos quatro anos pela frente para atuar com deputado. Temos uma governadora recém-eleita. Uma governadora de origem popular que tem um desafio enorme, que é exercer o governo no maior momento de crise do Estado. Estou na política e não tenho notícias de nenhum governador que tenha assumido em um momento de tantas dificuldades, de tantas dívidas herdadas. O governador Robinson não é o total culpado pelo rombo financeiro no qual se encontra o Rio Grande do Norte. Temos que ver a situação. A queda dos royalties foi estúpida. No governo que antecedeu Robinson, os royalties eram suficientes para quase um folha de pagamento de pessoal. Hoje se a nova governadora pedir antecipação de quatro anos de royalties, será algo próximo de R$ 650 milhões. Isso com quatro anos de antecipação. E acho que será necessário fazer.

No início de 2019, ela deve pedir quatro anos de antecipação dos royalties?

Sim. Isso, de imediato.

Mas não haverá dificuldade, se o atual governo está impedido de antecipar royalties por decisão judicial?

Eu não tenho dúvida de que a governadora terá a autorização. O problema é que Robinson pediu para antecipar de ano que não seria dele [no governo]. 

Não haverá problema perante os órgãos de fiscalização e controle, como TCE , ou com a Justiça?

Não acredito, porque será uma antecipação dentro do mandato dela. 

Não seria prorrogar os problemas, uma vez que antecipar significa não receber esta receita no futuro?

Precisamos sair do momento atual. Se não sairmos, não vamos para a frente. O governador [atual] contou com quase R$ 700 milhões do Fundo Previdenciário e com a repatriação. O governo federal foi solidário nas áreas de saúde, de segurança, mandando recursos. Mesmo assim, estamos nesta situação. O Estado deve fazer movimentos de ajustes e buscar recursos. A antecipação dos royalties está entre essas possibilidades. Mas, para efeito comparativo, no governo de Rosalba, a arrecadação dos royalties praticamente pagava a folha. Hoje, se ela pedir antecipação dos quatro anos, não chega a R$ 700 milhões e a folha do Estado é algo em torno de R$ 440 milhões. Veja que nunca tivemos essa situação no Estado. E ainda tem o aumento vegetativo da folha e o déficit da Previdência de mais de R$ 100 milhões por mês. As medidas têm que ser tomadas em conjunto.

Fonte: Tribuna do Norte