Com indefinição sobre salários, servidores estaduais do RN estudam

Após o anúncio de que o Governo do Estado irá pagar o 13º relativo a 2017 para policiais militares e bombeiros no dia 28 de dezembro, outras categorias de servidores estaduais estudam uma paralisação das atividades. Segundo o Fórum Estadual de Servidores Públicos, os auditores fiscais e os policiais civis irão discutir a possibilidade de parar. Os demais servidores devem fazer uma manifestação no próximo dia 27, em frente à Secretaria Estadual de Planejamento. O Sindicato de Policiais Civis do RN (SINPOL) informou que fará uma assembleia nesta segunda-feira (24) para discutir o indicativo de greve.

Janeayre Souto, sobre pagamento de 13º apenas para PMs: “Repudiamos e não aceitamos a política excludente do governador”

A presidente do Fórum, Janeayre  Souto, disse que os servidores não aceitam a escolha de apenas uma categoria para receber o 13º salário. “Não somos contra nenhum servidor receber salários, mas repudiamos, não aceitamos e não concordamos com a política excludente  do governador”, afirmou. Janeayre disse ainda que muitos servidores estão enfrentando problemas por não ter como pagar as contas, e que o final de  2018 está sendo mais difícil que o do ano passado. “Não temos nem o que dizer do governo, ele mostra o total desprezo pelos servidores públicos. Os servidores estão em depressão, estão em pânico. Esse vai ser um Natal pior do que do ano passado”, relatou.

Os policiais militares da ativa, reserva e pensionistas irão receber o décimo terceiro salário referente a 2017 no dia 28 de dezembro. 

Para quitar a folha de pagamento referente ao décimo de 2017 da categoria de PMs e bombeiros, será necessário um aporte de R$ 20 milhões, de acordo com o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN, subtenente Eliabe Marques. “O governo nos informou que não tem nada no caixa para pagar nenhuma das folhas atualmente”, frisou.

Segundo Eliabe Marques, o governo informou que nos dias 27 e 28 de dezembro receberá R$ 62 milhões de ICMS, que poderá ser aplicado no folha de pagamento dos servidores. A informação, no entanto, não foi confirmada pelo Governo, quando questionado pela reportagem da Tribuna do Norte  na tarde desta quinta-feira.

Outra categoria que conseguirá receber o 13º de 2017 é a dos delegados da Polícia Civil. O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Bruno Montenegro Ribeiro Dantas determinou o bloqueio de bloqueio de R$ 2,6 milhões na conta do Estado do Rio Grande do Norte destinada às verbas para publicidade. O recurso deve ser revertido para o pagamento do décimo terceiro salário do ano de 2017 dos Delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. A decisão foi assinada pelo juiz na tarde desta quarta-feira (19) e tornada pública nesta quinta-feira.

“Determino a expedição de mandado ao Sr. Gerente do Banco do Brasil/SA, agência setor público, para o bloqueio da importância de R$ 2.613.861,62, com base na planilha ID 32087709. Após o bloqueio, determino a transferência do respectivo valor para conta judicial, vinculada ao Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública de Natal”, diz o magistrado na sentença. 

O juiz acrescenta ainda que “não sendo suficiente o montante bloqueado para o adimplemento ora sob trato, e ponderando o poder geral de efetivação das ordens judiciais, determino a suspensão de novas contratações para ocupação de cargos comissionados, por parte do Poder Executivo Estadual, até a efetiva viabilização do pagamento inerente ao décimo terceiro salário do ano de 2017 dos Delegados, sob pena de bloqueio do valor respectivo da conta única do Estado do Rio Grande do Norte”.

Em dezembro, a secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, afirmou que a atual gestão não conseguiria pagar ainda esse ano a folha de pagamento de dezembro e o 13º de 2018. Além disso, segundo Tatiana Mendes Cunha,  o pagamento do restante do 13º de 2017 dependeria de decisão da Justiça liberando a antecipação de royalties para o Estado. O Tribunal de Justiça negou o pedido do Governo. Não receberam ainda o 13º de 2017 os servidores estaduais que ganham acima de R$ 5 mil. Os servidores da mesma faixa ainda não receberam o salário relativo ao mês de novembro. Não há data para o pagamento.

Fonte: Tribuna do Norte