Agentes e escrivães recusam proposta do governo e paralisação da Polícia Civil do RN continua por tempo indeterminado

Policiais civis do Rio Grande do Norte vão continuar paralisados. A decisão foi tomada em assembleia, no final da manhã desta quinta-feira (27), após a categoria avaliar e rejeitar a proposta apresentada mais cedo pelo governo, que é a de pagar o 13º salário de 2017 apenas para os policiais da ativa. O pagamento seria feito nesta sexta (28).

Agentes e escrivães recusam proposta do governo e paralisação da Polícia Civil do RN continua por tempo indeterminado — Foto: Sinpol-RN

Agentes e escrivães estão parados desde a manhã da quarta (26) em protesto contra os salários atrasados. Estão em aberto o 13º salário de 2017 de todos os servidores públicos que ganham acima de R$ 5 mil (o que inclui a maior dos agentes da segurança pública). Além disso, o governo ainda não divulgou quando vai pagar os salários de dezembro nem o 13º deste ano.

"Mais uma vez o governador mostrou desrespeito ao anunciar o pagamento do 13° de 2017 apenas para os servidores da ativa, deixando os aposentados e pensionistas sem receber. Nós não aceitamos por entender que não é justo fazer essa discriminação, assim como não é justo pagar apenas aos policias militares em detrimento aos demais operadores da segurança pública", disse Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN.

"Não é o desejo dos policiais civis nem dos servidores da segurança continuarem com o movimento, mas por culpa do governo somos obrigados a lutar pelo nosso direito mais básico que é o salário em dia", destacou o presidente do Sinpol.

Secretária de Segurança, Sheila Freitas se reuniu nesta manhã com o Sindicato da Polícia Civil (Sinpol-RN) e Associação dos Escrivães (Assesp) — Foto: Sinpol-RN

Salários atrasados

O governo do estado não pagou o 13º salário de 2017 dos servidores públicos que ganham acima de R$ 5 mil, o que inclui a maior parte dos servidores da segurança pública. Além disso, ainda não divulgou quando vai pagar os salários de dezembro nem o 13º deste ano.

Policiais Civis durante protesto pelo pagamento do 13º salário de 2017 — Foto: Thyago Macedo/Sinpol/Divulgação

No dia 20 de dezembro, o governador Robinson Faria anunciou para o dia 28 o pagamento do 13º salário de 2017 para os policiais militares e Corpo de Bombeiros, mas deixou as demais categorias de fora.

Delegacias fechadas

Segundo o Sinpol, a paralisação afeta o funcionamento de mais de 95% das 160 delegacias da Polícia Civil no estado. “Só estamos recebendo os casos de flagrante. Em Natal, os boletins estão sendo feitos no Comando Geral da PM. E, no interior, apenas nas delegacias regionais de Caicó e Mossoró”, ressaltou Nilton.

Em Natal, a Polícia Civil possui 15 delegacias distritais e 18 especializadas. Todas, ainda de acordo com o presidente do Sinpol, estão fechadas e com os telefones cortados por falta de pagamento. A Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol) confirma apenas o corte dos telefones.

Várias delegacias do estado, como em Umarizal, na região Oeste, por exemplo, estão fechadas — Foto: Sinpol-RN

Boletim online

Pela internet, é possível o cidadão registrar BOs em casos de documentos perdidos ou furtados. Contudo, em razão da demanda, o processo está demorado, ressalta o Sinpol. “Quando a pessoa registra o BO online, é preciso que um policial faça a homologação do registro. Esse policial continua trabalhando, mas como a demanda aumentou em razão de as delegacias estarem fechadas, esse procedimento está bem lento”, ressaltou Nilton.

Direito de greve suspenso

Presidente do Sindicato da Polícia Civil do RN, Nilton Arruda disse que a categoria não considera o movimento de paralisação uma greve, uma vez que o direito de greve para os policiais civis foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal desde abril de 2017. Desse modo, no entendimento do Sinpol, apenas durante uma greve o percentual de 30% dos serviços em atividade deveria ser mantido.

Pedido de irregularidade

A Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) quer que a Justiça reconheça a irregularidade da paralisação. O caso foi designado em caráter de urgência ao procurador Luis Marcelo, mas ele o recusou e pediu redistribuição do processo, através de sorteio, entre seus colegas. No despacho, o procurador escreveu: "Não me sinto à vontade para combater o movimento".

Fonte: G1