Barroso pede que TSE preste informações sobre títulos cancelados por falta de biometria

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de um pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) para liberar a votação de eleitores que tiveram o título cancelado por não realizarem o cadastramento biométrico, pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresente informações sobre o tema.

Barroso deu prazo de 72 horas "tendo em vista a proximidade do pleito eleitoral e a imprescindibilidade de se produzir decisão, o mais brevemente possível, que assegure solução adequada à questão sem ameaçar a segurança e/ou o adequado funcionamento das eleições".

O ministro pediu que o TSE informe:

número de títulos cancelados no total;

localidades, por estado, em que tais cancelamentos ocorreram;

quantitativo de títulos cancelados nas eleições passadas, em razão das normas atacadas;

o critério utilizado para determinar as localidades que seriam objeto de cadastramento biométrico;

eventuais impactos decorrentes da sustação do cancelamento dos títulos sobre a segurança das eleições;

toda e qualquer informação que julgue pertinente ou relevante para a apreciação da matéria.

Barroso pediu ainda que a Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União também se manifestem sobre o tema em até 72 horas.

O PSB pede liminar (decisão provisória) para que essas pessoas sejam autorizadas a votar no próximo dia 7 e em eventual segundo turno.

Segundo dados do TSE, dos 5,5 milhões que tiveram título cancelado, mais de 1 milhão de eleitores estão na Bahia. São Paulo tem 601.277 eleitores com títulos cancelados. Tiveram título cancelado somente quem foi convocado obrigatoriamente para fazer a biometria e não compareceu.

Na ação, o PSB pede que o Supremo ordene que o TSE "adote as providências necessárias para viabilizar a participação nas eleições de outubro de todos aqueles que tiveram seus registros eleitorais cancelados em razão da não realização do cadastro biométrico obrigatório”.

Conforme os advogados, a liminar é urgente porque há risco de excluir de milhares de pessoas a possibilidade do voto.

"As eleições gerais do país estão muito próximas e, caso a eficácia das normas e exegeses atacadas não seja suspensa, contingente expressivo de eleitores – cerca de 4 milhões de cidadãos! – terá suprimida sua capacidade de escolher representantes e de contribuir na definição dos rumos políticos do país."

O PSB que que o Supremo, no mérito, derrube trecho de lei de 1985 que autoriza o cancelamento do título de quem não fizer biometria. Conforme o partido, o objetivo é "tão somente impedir que sejam privados do exercício dos direitos políticos – notadamente do direito ao voto – os milhões de eleitores que não realizaram tempestivamente o recadastramento biométrico".

Fonte: G1