A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade e sem emendas os dois projetos de lei que autorizam o Governo do Estado a remanejar R$ 1,5 bilhão em verbas, das quais R$ 263,8 milhões são de recursos do Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfirn). A votação aconteceu na sessão ordinária desta quarta-feira e a verba será que será utilizada para pagamento de aposentados e pensionistas, servindo também para desafogar a Fonte 100 do Tesouro Estadual, a qual tem parte dos recursos usados para cobrir o rombo previdenciário.
Por falta de assinatura suficiente para a sua apresentação - 13 deputados assinaram a proposta, mas era preciso 16 assinaturas - o deputado Kelps Lima (SD) não conseguiu encartar emenda que garantia a destinação de recursos para implementação do plano de carreira dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). Porém, Lima protocolou requerimento para convocação para que o diretor geral da autarquia, Luiz Eduardo Machado Pereira, bem como o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, compareça à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre o decreto nº 28.303 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da terça-feira (4), criticado pelos deputados oposicionistas pelo fato de que existe uma suplementação de recursos de R$ 12 milhões, mas só R$ 2 milhões seriam destinados ao pagamento de salários dos servidores do Detran, enquanto o restante seria destinado para pagamento de fornecedores.
O líder do governo, deputado Dison Lisboa (PSD) disse que a área econômica do governo esclareceu que a parte de R$ 10 milhões desses recursos, conforme novo decreto publicado na edição desta quarta-feira (5), têm como destino o Funfirn, a fim de também contribuir com o pagamento da folha de aposentados e pensionistas do Estado.
Fonte: Tribuna do Norte
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