Sinte é denunciado ao MPT por arrecadação ilícita de contribuição sindical

FÁTIMA CARDOSO COORDENA SINTE (FOTO SINTE/DIVULGAÇÃO)

As denúncias de agiotagem contra a coordenadora-geral Fátima Cardoso, no Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) chegaram ao Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, com sede em Natal, nesta terça-feira (5). A denúncia, feita por uma chapa de oposição nas eleições do próximo dia 11, foi registrada sob o protocolo nº 2.21.000.000533/2018-98 e será processada como Notícia de Fato (NF 000680.2018.21.000/9).

Além das acusações que já vieram a público, surge mais uma. Conforme descrito no documento protocolado junto ao MPT, ao qual o PORTAL NO AR teve acesso, agora a coordenadora-geral é apontada por arrecadação ilegal do FAT (Fundo de Assistência ao Trabalhador). De acordo com a denúncia, o “Sinte-RN tem induzido as administrações municipais a uma conduta ilícita, posto que informa a conta bancária do Sindicato como sendo aquela para onde deveria ser recolhida Contribuição Sindical”, denuncia a oposição ao MPT, explicando que o correto, conforme trecho da Consolidação das Leis do Trabalho anexado ao documento enviado ao MPT 21, seria o recolhimento pela Caixa Econômica Federal, que faz o repasse dos percentuais devidos às entidades.

Trecho da denúncia acusa SINTE de usar conta bancária do sindicato para arrecadar imposto sindical

“Em função das comunicações que tem enviado às administrações municipais, o Sinte-RN tem recebido não somente os 60% que lhe caberiam, como também, ilegalmente, se apropriado dos 5% que seriam para a confederação da categoria, os 10% que deveriam ser repassados para a respectiva central sindical, os 15% da federação e os 10% que seriam para a Conta Especial Emprego e Salário”, diz a denúncia.

SINTE é acusado de lesar administrações públicas em função de prática ilícita de arrecadação do imposto sindical

À denúncia foram anexados recibos que apontam que Fátima Cardoso, enquanto tesoureira do Sinte-RN, tomou empréstimos a juros com o seu pai, Raimundo Nonato de Oliveira, em nome do sindicato, bem como ela mesma emprestou dinheiro, também a juros, ao Sindicato. O caso foi publicado pelo PORTAL NO AR na última sexta-feira(01). No domingo (03), a coordenadora-geral soltou uma nota, na qual admite que emprestou dinheiro a juros ao Sindicato, justificando que foi para socorrer financeiramente a entidade.

Recibos mostram que o SINTE tomou empréstimos a juros com o pai de Fátima Cardoso

Os denunciantes acreditam que a prática configura agiotagem, proibido por lei no Brasil. Eles pedem que o Ministério Público do Trabalho analise o caso e tome as sanções cabíveis.

Fonte: Portal no Ar