Ministro do TSE determina retirada do ar de 'fake news' sobre Marina Silva

Marina Silva, pré-candidata da Rede à Presidência da República (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos determinou nesta quinta-feira (7) a retirada do ar de notícias apontadas como falsas pela pré-candidata à Presidência pela Rede, Marina Silva.

Segundo o TSE, trata-se da primeira decisão no tribunal para combater as chamadas "fake news" envolvendo pré-candidatos na disputa de 2018.

No pedido, Marina Silva afirmou que o perfil no Facebook chamado "Partido Anti-PT" estaria publicando informações inverídicas para ofender a imagem dela. Uma das matérias dizia que ela foi delatada na Lava Jato, outra que recebeu caixa dois, uma terceira que seria "recebedora de propina" e também uma que indicava ser beneficiária de repasses da Odebrecht.

Conforme a defesa dela, não existem provas de que ela esteja envolvida com irregularidades, não sendo ré e nem investigada na Lava Jato. Para os advogados, "as notícias falsas ofendem sua imagem política e têm potencial para atingir número crescente de eleitores".

Eles apontaram abuso porque a liberdade de expressão não permite o anonimato e pediram liminar (decisão provisória) para retirada de URLs, identificação de quem criou o perfil e registros de acesso.

Na decisão, o ministro considerou que é importante garantir que o processo eleitoral corra de modo regular, ainda mais em tempos de mídias sociais, que ajudam a proliferar as informações.

Por isso, deu prazo de 48 horas para retirada das notícias do Facebook. Ele também determinou que o Facebook informe dados do criador do perfil e dos administradores.

Em nota, o Facebook afirmou que respeita a Justiça brasileira e cumpre as decisões judiciais de remoção de conteúdo específico e de fornecimento de dados "nos termos do Marco Civil da Internet e da legislação eleitoral. Neste caso específico, ainda não fomos notificados”.

Sérgio Banhos destacou que o uso de notícias falsas é método antigo, mas que, com o avanço da tecnologia, pode prejudicar mais candidaturas.

"O uso de fake news é antigo e eficaz mecanismo para elevar o alcance da informação e, como consequência, enfraquecer candidaturas. A significativa diferença no mundo contemporâneo é que, com as redes sociais, a disseminação dessa informação maliciosa passou a ser mais rápida, mais fácil, mais barata e em escala exponencial", disse.

Na análise do ministro, as notícias falsas tendem a "viralizar" mais do que as produzidas por "jornalistas zelosos que praticam a checagem dos fatos".

Banhos citou o filósofo polonês Zygmunt Bauman, autor de "Tempos Líquidos", para afirmar que "o mundo está cheio de incertezas" e "nada é feito para durar, para ser sólido". Segundo ele, a situação se agrava com o fato de empresas privadas não poderem mais doar.

"Tudo isso, toda essa realidade, tende a gerar a manipulação do debate político nas redes sociais. O preço alto das campanhas nas ruas, em uma eleição que será marcada pela limitação de recursos financeiros decorrente da proibição de doação por parte de pessoas jurídicas, trará situação nunca antes enfrentada. São tempos de transição, que nos impõem cautela redobrada", afirmou.

Na avaliação dele, a intervenção da Justiça Eleitoral deve ser "cirúrgica". O ministro criticou o perfil indicado por Marina Silva.

"O perfil 'Partido Anti-PT' publica frequentemente em sua página notícias inflamatórias e sensacionalistas, de teor político, muitas vezes contendo dados de veracidade questionável ou informações não verificadas. (...) É inegável que tais postagens podem acarretar graves prejuízos no caso concreto. O perfil possui mais de 1,7 milhão de seguidores, o que potencializa a já referida viralização das fake news", complementou.

O ministro negou outros pedidos feitos pela defesa, de que fossem informados links compartilhados em um período e que o Facebook informasse mensagens instantâneas trocadas pelo perfil.

Segundo ele, "as mensagens trocadas pelo Facebook inserem-se na esfera última da intimidade do ente, não havendo a indicação de qualquer fundamento idôneo que justifique tal quebra de privacidade".

Fonte: G1