Justiça determina sequestro de R$ 1,5 milhão de investigados por fraude em licitações em Parnamirim, RN

A Justiça determinou o sequestro de mais de R$ 1,5 milhão em bens móveis e imóveis de pessoas e empresas suspeitas de envolvimento com fraudes em contratos de iluminação pública em Parnamirim. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado que deflagrou na segunda-feira (11), a operação Curto Circuito. O valor deve ser usado para ressarcimento dos danos ao erário público.

Como quarta fase da operação Cidade Luz, que apura os mesmos tipos de crime em Natal, a Curto Circuito apura possível formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em Parnamirim. Seis pessoas foram presas temporariamente e 20 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município e em Recife, onde fica a sede da empresa investigada.

Além das prisões, a Justiça potiguar determinou o sequestro de bens de quatro das pessoas presas, de duas empresas e ainda da mulher de um dos presos, que é funcionária da Prefeitura de Parnamirim.

Para conseguir o valor sequestrado, a Justiça determinou o bloqueio de valores existentes em instituições financeiras do país titularizados pelos suspeitos; o cadastramento da ordem de sequestro na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CENIB) para constrição dos imóveis registrados em nome deles; o cadastramento de ordem de sequestro com o registro da constrição judicial dos veículos registrados em nome deles; e ainda a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e à Controladoria-Geral do Município de Parnamirim determinando a retenção de medições ainda não pagas em favor da empresa.

Mandados judiciais são cumpridos na sede da Prefeitura de Parnamirim (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)

Outras operações

A operação Curto Circuito é a quarta fase da operação Cidade Luz. O esquema de cartel e fraude licitatória desvelado em Natal também foi descoberto em Caicó, onde a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público deflagrou a operação Blackout, no início de agosto de 2017. O objetivo foi aprofundar as investigações sobre contrato superfaturado de iluminação pública da Prefeitura de Caicó.

Já em novembro de 2017, o MPRN deflagrou a operação Alta Voltagem, que investiga o contrato de iluminação pública celebrado entre a Prefeitura de Macaíba e a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda.

Fonte: G1