Juiz do RN suspende tabela do frete rodoviário criada pelo governo federal

A BR-101, na Grande Natal, foi um dos pontos de paralisação dos caminhoneiros (Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi)

Decisões liminares da 8ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte suspenderam nesta quinta-feira (7) a medida provisória do governo federal que estabeleceu uma tabela de preços para os serviços de frete rodoviário - um dos pontos de pauta da paralisação de caminhoneiros que aconteceu em todo o país e afetou o abastecimento de vários produtos.

Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, a decisão do juiz Orlan Donato Rocha é válida apenas para as empresas autoras das ações. As primeiras foram a L Praxedes Gomes e Maresal Sociedade Salineira LTDA - ME - que são do setor salineiro.

Elas acionaram a Justiça contra a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), argumentando que as normas editadas pelo governo "ferem os princípios constitucionais da ordem econômica: livre iniciativa e concorrência".

Porém outras empresas do ramo salineiro e também transportadoras sediadas em Mossoró, na região Oeste potiguar, também tiveram decisões liminares proferidas ao longo da manhã. Tanto os pedidos como a decisão seguem o mesmo padrão. Foi o caso das empresas: Guarani Logística e Transportes Rodoviários de Cargas LTDA; a Qualysal Alimentos do Brasil LTDA; Serv Sal do Nordeste Comércio Representações e Tranportes LTDA; Ciasal - Comércio e Indústria Salineira LTDA; e Mamsal - Mossoró Salineira Eirelli - ME.

O magistrado considerou que a tabelação dos preços "demonstra flagrante inconstitucionalidade, devendo ser rechaçado pelo Poder Judiciário".

A liminar desobriga as empresas de trabalharem com os preços mínimos estabelecidos pelos órgãos nacionais. Essa decisão pode abrir um precedente para que outras empresas também judicializem os preços. Segundo o advogado que representa as empresas mossoroenses, Lailson Ramalho de Figueiredo, outras empresas já aguardam decisão semelhante.

"Temos informações de que em outros locais do país, outras empresas também estão se mobilizando para combater essa inconstitucionalidade", disse.

A ANTT informou que já foi intimada sobre a liminar expedida pela 8ª Vara do RN, que suspende os efeitos da MP 832/2018. "Neste momento, a procuradoria da AGU, junto a ANTT , está avaliando o alcance da liminar concedida", informou em nota. Ainda de acordo com a agência, a tabela de frete continua em discussão e análise.

Avaliação

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também afirmou nesta quinta-feira (7) que o governo vai publicar uma nova tabela de preços mínimos dos fretes para corrigir “equívocos” e "imprecisões".

O governo publicou a tabela na semana passada, mas os valores causaram polêmica. Os novos preços começaram a valer no dia 30 de maio e geraram descontentamento de setores produtivos, como o agronegócio.

A formulação da tabela com os preços mínimos dos fretes, por meio de medida provisória, fazia parte do acordo do governo com caminhoneiros para para tentar por fim à paralisação das últimas semanas.

Fonte: G1