Comissão de Finanças da Assembleia do RN aprova antecipação de receitas de royalties de 2019

Comissão de Finanças e Fiscalização aprovou antecipação de royalties para o Governo do RN (Foto: Eduardo Maia/Assessoria AL)

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou uma emenda que autoriza a antecipação de pagamento de royalties da exploração de petróleo e gás natural para o Governo do Estado.

Com a medida, o Executivo quer receber R$ 162 milhões, que deve usar o montante no fundo previdenciário, para pagamento de aposentados. O Governo pretendia usar o dinheiro também para a amortização de dívidas com a União, porém os deputados decidiram que os recursos serão usados apenas para pagamento de folha.

A negociação acontece da seguinte maneira: os bancos emprestariam os R$ 162 milhões ao Poder Executivo e, em troca, seriam pagos com os royalties que devem ser repassados pelas empresas que exploram petróleo e gás no estado, até dezembro de 2019 - primeiro ano da próxima gestão estadual.

O que é royalty

O royalty é uma compensação financeira paga à União, estados e municípios pelas empresas que produzem petróleo e gás no território nacional. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), "uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis".

O valor incide sobre o valor da produção e é recolhido mensalmente pelas empresas concessionárias. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recebe o pagamento e distribui os valores.

Queda na arrecadação

O Rio Grande do Norte vem recebendo menos royalties nos últimos anos, como reflexo da queda da produção petrolífera no estado. Apesar de uma recuperação no ano passado, quando, de janeiro a dezembro, recebeu R$ 139,1 milhões - cerca de R$ 8 milhões a mais que em 2016 - o valor ainda é muito abaixo do que já foi no passado. Em 2013, o estado recebeu R$ 269,4 milhões - quase o dobro do recebido no ano passado.

Fonte: G1