MPF denuncia senador José Agripino por improbidade administrativa

O senador José Agripino (DEM-RN) fala durante sessão para votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, em Brasília (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça Federal do Rio Grande do Norte com uma ação de improbidade administrativa contra o senador José Agripino (DEM) e o empresário e ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro. Segundo a denúncia, o senador recebeu quase R$ 1 milhão em propina em troca de auxílio à empreiteira, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas, para a Copa de 2014, em Natal. A obra teria sido realizada com preço superfaturado em R$ 77 milhões.

Por esse mesmo caso, o senador já é réu no Supremo Tribunal Federal, onde foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia foi recebida em dezembro do ano passado. Depois disso, os autos foram remetidos à Procuradoria da República no estado, para as providências no âmbito civil. Agora, o parlamentar foi denunciado por improbidade administrativa em primeira instância.

Em nota, o senador José Agripino negou a prática de crimes ou improbidade. "Esta ação não trata de fato novo. Decorre da investigação em curso no STF e sobre a qual já me manifestei e reafirmo: que força teria eu, então líder de oposição, para facilitar a liberação de recursos no BNDES, à época órgão financeiro impenetrável do PT? Repilo esta acusação com veemência, mas me mantenho à disposição da Justiça para os esclarecimentos que se fizerem necessários", disse.

Pedidos

A ação de improbidade pede a condenação de Agripino e Léo Pinheiro por enriquecimento ilícito, com a perda dos bens ou valores envolvidos (no total de R$ 904.224); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos.

Segundo o MPF, entre 2012 e 2014, José Agripino recebeu no mínimo R$ 654.224 por meio de depósitos fracionados em sua conta e, pelo menos, outros R$ 250 mil disfarçados em “doações eleitorais” ao Diretório Nacional do DEM, presidido por ele. Em sua delação, o doleiro Alberto Youssef confirmou ter enviado quantias em dinheiro a Natal (R$ 3 milhões entre 2011 e 2014), para atender a “interesses” da OAS, que na época só possuía o estádio como obra de grande porte no estado. Os depósitos para o senador foram exatamente em datas próximas à vinda dos emissários do doleiro.

Entrave

Ainda conforme a denúncia, a principal atuação de Agripino em prol da empreiteira foi a ajuda na liberação de parcelas do financiamento do BNDES para a obra, em 2013. Naquele ano, essa liberação dependia de um aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) quanto ao projeto executivo da arena. Caso o tribunal apontasse sobrepreço ou superfaturamento, as parcelas seriam suspensas.

A OAS, no entanto, não havia apresentado ao TCE o projeto executivo completo e, dessa forma, não havia como o tribunal atestar a regularidade. Léo Pinheiro, então, solicitou a intervenção do senador e este chegou a reunir, em seu próprio apartamento, o relator do processo no TCE junto com representantes da empresa e do Governo do Estado.

O tribunal potiguar nada comunicou ao banco, nem ao Tribunal de Contas da União (TCU), e os repasses do financiamento continuaram ocorrendo normalmente. Somente em 2016 a área técnica do TCE-RN analisou os elementos apresentados pela OAS e constatou sobrepreço e superfaturamento totalizando R$ 77.532.187,35.

Relação

Durante a Operação Lava Jato, foram resgatadas mensagens trocadas entre o senador e o empresário tratando de encontros, troca de presentes e até mesmo a solicitação de uma aeronave para fins particulares pelo parlamentar.

Os dados telefônicos comprovam 124 chamadas entre os dois, de 2012 a 2014. “Os elementos da investigação mostram que se tratava de relacionamento baseado em troca de favores e benefícios espúrios”, reforça o MPF.

Fonte: G1