Ministro Edson Fachin nega pedido de liberdade de Delúbio Soares

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares (Foto: Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo)

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Delúbio foi condenado a seis anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), segunda instância da Justiça responsável pela Operação Lava Jato, e se entregou à Polícia Federal nesta quinta.

Após a condenação, a defesa do ex-tesoureiro do PT recorreu ao Supremo pedindo que ele não fosse preso até que todos os recursos sejam analisados pela Justiça.

Mas, desde 2016, o STF entende que a pena pode começar a ser executada a partir da condenação em segunda instância.

Ao analisar o caso, Fachin negou seguimento, ou seja, considerou que o pedido nem deve ser julgado.

Na decisão, o ministro afirmou que o Supremo já entendeu que é possível a execução da pena para condenações a partir da segunda instância. E que a defesa pode tentar suspender a condenação, mas que esse pedido deve ser feito ao Superior Tribunal de Justiça.

"Eventual efeito paralisante deve decorrer exclusivamente de decisão específica, expressa e fundamentada, de modo que não há ilegalidade na imediante execução do acórdão que confirmou a condenação. Assim, cabe a defesa, se reputar conveniente, como, aliás, expressamente afirma que fará, requerer a tutela provisória diretamente aos órgãos jurisdicionais antecedentes, descabendo à Suprema Corte, nesta sede e momento, avaliar tais questões, sob pena de evidente e indevida supressão de instância", afirmou o ministro.

Fachin também rejeitou pedido de liberdade do doleiro Enivaldo Quadrado. Assim como Delúbio, Quadrado também foi condenado no processo do mensalão do PT pelo STF e em segunda instância na Lava Jato.

Fonte: G1