O governo propôs duas medidas para assegurar a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel. O anúncio foi feito neste domingo (27) pelo presidente Michel Temer como mais uma tentativa de por fim à paralisação dos caminhoneiros que já dura oito dias e provoca desabastecimento em todo país.
Programa de subsídios
A primeira proposta do governo foi a manuntenção de um desconto de 10% no diesel, anunciado na semana passada pela Petrobras, e que equivale a uma redução de R$ 0,30 no preço do litro do combustível.
Para manter esse desconto, que vai valer por 60 dias, o governo vai usar recursos públicos para compensar a Petrobras e subsidiar o diesel. Ou seja, esse programa será pago por toda a sociedade, pois entrará no Orçamento da União – afetando outras despesas para baixo.
De acordo com o ministro da Fazenda, a estimativa é que essa medida vai gerar gasto de até R$ 9,5 bilhões. Esses valores serão pagos à Petrobras até o final deste ano.
De onde virá o dinheiro?
Do total de R$ 9,5 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, R$ 5,7 billhões virão de uma reserva orçamentária, ou seja, recursos que ainda não tinham destino certo.
Os outros R$ 3,8 bilhões virão de corte de despesas. O governo ainda vai detalhar onde será feito o corte.
"Temos de apresentar de maneira clara de onde virão os R$ 3,8 bilhões. Estamos discutindo isso ao longo desse dia. Vamos cortar e dizer exatamente de onde estamos cortando", esclareceu o ministro da Fazenda.
Essa medida garantirá os preços estáveis por 60 dias e, depois disso, o reajuste do diesel passará a ser feito a cada 30 dias – a política atual da Petrobras prevê reajuste diário dos combustíveis.
O que pode acontecer?
A destinação pelo governo de recursos para subsidiar o diesel, reduz o valor disponível para o pagamento das chamadas despesas discricionárias, que são aquelas sobre as quais o governo tem controle.
Para 2018, o governo tem R$ 129,473 bilhões para o pagamento destas despesas. Com o subsídio para o preço do diesel, o limite para esses gastos será menor, em torno de R$ 120 bilhões.
No ano passado, quando as despesas discricionárias somaram R$ 124,400 bilhões, houve falta de recursos para a impressão de passaportes, redução de verba para investimentos federais em infraestrutura e para as fiscalizações contra o trabalho escravo, que chegaram a ser suspensas ou reduzidas.
A falta de recursos também atingiu as universidades federais, a área de Ciências e Tecnologia, e ações da Polícia Rodoviária Federal, entre outras.
Redução de tributos
A outra medida do governo para chegar ao desconto de R$ 0,46 no preço do litro do diesel, é a redução da Cide e do PIS-Cofins, ou seja tributos do governo federal, que vai gerar uma queda de R$ 0,16 por litro do diesel.
De onde virá o dinheiro?
Para assegurar essa redução, o governo conta com a aprovação pelo Congresso do projeto de lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de empresas de pelo menos 28 setores da economia.
Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, essa receita não será suficiente para compensar a perda de arrecadação.
O que pode acontecer?
De acordo com Guardia, para cobrir totalmente a perda de arrecadação com a redução da Cide e do Pis-Confis, o governo pode aumentar outros tributos. Isso porque, quando o governo faz um gasto não previsto no Orçamento, ou, como no neste caso, abre mão da receita com imposto, precisa fazer uma compensação, que pode ser por meio do aumento de outros tributos ou corte de despesas em outras áreas.
De acordo com Guardia, o aumento de tributos neste momento seria, portato, um "movimento compensatório" pelo corte da Cide e do PIS-Cofins sobre o diesel. De acordo com ele, essa compensação é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O ministro não informou quais tributos poderão ser elevados. Segundo ele, isso acontecerá somente após a aprovação pelo Congresso do projeto da reoneração da folha de pagamentos, que restabelece a cobrança de impostos previdenciários de alguns setores que haviam sido beneficiados a desoneração.
Fonte: G1
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