Arrecadação de royalties no Brasil cresce 38,5% até abril e rende R$ 3,5 bilhões a mais

Plataforma Mv26 da Petrobras, batizada Cidade de Itaguaí, que atua na costa do Rio de Janeiro (Foto: Daniel Silveira/G1)

A escalada dos preços internacionais do petróleo tem ajudado o caixa da União, estados e municípios. De janeiro a abril, arrecadação com royalties e participações especiais sobre a produção do petróleo no país cresceu 38,5%, na comparação com o mesmo período do ano passado, garantindo uma receita extra de R$ 3,5 bilhões.

Segundo levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a partir de dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), essa fonte de receita atingiu R$ 12,873 bilhões nos 4 primeiros meses do ano, contra uma arrecadação de R$ 9,292 bilhões de janeiro a abril do ano passado.

Em protesto, caminhoneiros ateiam fogo em pneus (Foto: Cristiano Nascimento/FM Metrópole)

Na semana passada, o barril de petróleo do tipo Brent superou os US$ 80 pela 1ª vez desde novembro de 2014. Há 1 ano, o préço médio do barril rondada os US$ 50. Pelas projeções do CBIE, se o preço médio do barril de petróleo se mantiver em US$ 70, a receita total de royalties e participações especiais no Brasil poderá chegar a R$ 43,3 bilhões no ano, o que representará uma alta anual de 42,1% e o maior valor anual já recolhido no país.

"Vai aumentar no mínimo 42%. Este é o piso do crescimento que prevemos em relação a 2017", afirmou o sócio-diretor do CBIE, Adriano Pires. Ele enfatizou que, além da alta no preço do petróleo no mercado internacional, há expectativa de novo recorde na produção brasileira. "Quanto mais se produz, mais se paga royalties e participações especiais".

O economista apontou que a expectativa é de que o preço do barril se mantenha acima de US$ 70. "O que detonou esse preço foram questões geopolíticas, como a ameaça de guerra na Síria, a saída dos Estados Unidos do acordo com o Irã e o boicote a Venezuela, que são grandes países produtores de petróleo. Eu acho que em função desses movimentos, ele [o preço do Brent] deve ficar numa média de US$ 70 , algo que não era visto desde 2012", acrescentou Pires.

No ano passado, União, estados e municípios arrecadaram R$ 30,47 bilhões em royalties e participações especiais, uma alta de 71% após 2 anos de queda. Em 2016, essa arrecadação tinha somado R$ 17,75 bilhões, o menor valor da década. O último recorde foi registrado em 2014, quando os valores recebidos das petroleiras somaram R$ 35,64 bilhões em termos nominais (sem considerar a inflação).

Efeito câmbio

O ex-diretor da ANP e professor do Grupo de Economia da Energia da UFRJ, Helder Queiroz, também considera que o aumento na arrecadação “pode ser até mais que esses 42%”.

Queiroz lembrou que, além da alta no preço da commodity e do aumento na produção, que influencia na alta da arrecadação, há outro componente associado a este crescimento.

“O terceiro fator é o câmbio, já que o petróleo é cotado em dólar”, destacou.

A moeda norte-americana atingiu na semana passada sua maior cotação desde março de 2016.

"Os três componentes principais de fatores que afetam a arrecadação indicam aumento no ano. Deste ponto de vista, isso é uma boa notícia. Prova que o Brasil se tornou um país petroleiro”, disse o professor.

No acumulado no ano, a moeda dos EUA já subiu mais de 11% frente ao real, após ter registrado valorização de 2% em 2017.

Divisão da arrecadação

Segundo levantamento do CBIE, dos R$ 12,8 bilhões já arrecadados no ano, R$ 5 bilhões foram destinados à União, R$ 4,4 bilhões aos estados produtores, R$ 2,8 bilhões para municípios e R$ 568 milhões para fundos especiais de saúde e educação e depósitos judiciais.

A projeção é que a arrecadação extra para o estado do Rio de Janeiro e municípios fluminenses alcance R$ 4,6 bilhões no ano, passando de R$ 11 bilhões em 2017 para R$ 15,6 bilhões em 2018. Para o estado de São Paulo e cidades paulistas, a estimativa é que a receita suba para R$ 3,35 bilhões este ano contra R$ 2,36 bilhões no ano passado.

Com base na alta da arrecadação, o governo do Rio já revisou a previsão desta receita na Lei Orçamentária Anual (LOA). Inicialmente estimada em R$ 7,9 bilhões, o valor foi atualizado para R$ 9,8 bilhões - uma alta de 24%. Deste montante, o estado pretende usar cerca de 75% para cobrir o rombo da previdência.

Diante da nova projeção, o RJ aumentou em 27% na LOA o valor que pretende repassar ao Rioprevidência, de R$ 5,9 bilhões para R$ 7,5 bilhões.

"Usar royalties para fazer o orçamento tem que ser ultraconservador. É um risco muito grande para estados e municípios tratar esse recurso como certo no seu caixa", avaliou o ex-diretor da ANP Helder Queiroz.

Entenda os Royalties

Royalties são os valores em dinheiro pagos pelas petroleiras à União e aos governos estaduais e municipais dos locais produtores para ter direito a explorar o petróleo. Já as participações especiais são uma compensação adicional e são cobradas quando há grandes volumes de produção ou grande rentabilidade. Essas receitas dependem do volume produzido, da taxa de câmbio e do preço internacional do barril de petróleo.

Somente a arrecadação com royalties cresceu 23,3% nos 4 primeiros meses de 2018, chegando a R$ 6,4 bilhões, ante R$ 5,19 bilhões no mesmo período de 2017.

Já arrecadação com participações especiais atingiu o valor recorde trimestral de R$ 6,5 bilhões no 1º trimestre deste ano, alta de 58% frente aos R$ 4,14 bilhões registrados no mesmo intervalo de 2017. Desta receita, 40% do valor arrecadado em 2018 (R$ 2,6 bilhões) serão distribuídos aos estados, cabendo ao Rio de Janeiro a maior parcela, cerca de R$ 2 bilhões, segundo informou a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Ainda que a produção média de petróleo no país continue em trajetória de crescimento moderado em 2018, com perspectiva de aumento de 2,5% no ano, segundo estimativa do CBIE, o aumento da arrecadação com royalties e participações especiais continua sendo impulsionado principalmente pelo ajuste nos preços do petróleo. 

No que diz respeito ao ritmo da produção no país, a perspectiva é de retomada gradual dos investimentos no setor. Considerando o calendário de leilões programados até 2019, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê que a produção total no Brasil poderá dobrar em 10 anos, chegando a 5,2 milhões de bpd até 2026.

Os especialistas destacam, entretanto, que a arrecadação com royalties e participações especiais é uma receita incerta e que não há garantia de que a arrecadação vai se manter nos anos seguintes, já que os ganhos do setor dependem de fatores voláteis, como o preço do barril de petróleo e a cotação do dólar.

Impactos nos preços da gasolina e do diesel

Se a alta dos preços do petróleo tem ajudado a reforçar o caixa dos governos, por outro lado tem encarecido os combustíveis e contribuído para a disparada dos preços do diesel e da gasolina no país.

Nesta segunda-feira (21), caminhoneiros fizeram protestos pelo país contra o aumento no valor do diesel.

Na semana passada, o preço médio da gasolina nos postos do país atingiu novas máximas no ano, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O preço médio do litro de gasolina para os consumidores ficou em R$ 4,284, ante R$ 4,257 na semana anterior.

Com o novo aumento, a gasolina acumula alta de 4,51% desde o início do ano. Desde julho do ano passado, a alta é de mais de 22%. Já o valor do diesel também terminou a semana em alta. Segundo a ANP, o valor médio por litro passou para R$ 3,595, acumulando avanço de 8% no ano e de 21,5% desde julho do ano passado.

Fonte: G1