Pedido de investigação de Robinson dependerá de votação na AL

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou à Assembleia Legislativa do RN para que o Poder Legislativo possa utilizar ou não sua prerrogativa de votar a abertura de investigação e afastamento do governador Robinson Faria, devido à reprovação das contas do ano de 2016 pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

O advogado Paulo Lopo Saraiva explicou que segundo a Constituição é competência da Assembleia autorizar prosseguimento de investigação e o afastamento político do governador. “O Ministério Público pode enviar representação, mas cabe somente a Assembleia vota pelo prosseguimento ou não do pedido. Como aconteceu, por exemplo, no caso do impeachment de Dilma, que ocorreu a aprovação no Congresso após representação do Tribunal de Contas da União”, destacou o especialista.

Ainda segundo Saraiva a Assembleia irá julgar a situação política do governador. “Do ponto de vista jurídico caberá ao Superior Tribunal de Justiça”, explicou Paulo Lopo.

A Assembleia Legislativa confirmou o recebimento do documento e que será analisado na Procuradoria da Casa.

Fonte: Portal no Ar