MP pede pena máxima para ex-prefeita acusada de liderar desvio de R$ 45 milhões na Prefeitura de Ribeirão Preto

O Ministério Público pediu pena máxima de prisão para a ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera, acusada de liderar um esquema de corrupção que resultou no desvio de R$ 45 milhões dos cofres públicos.

O pedido, que representa uma reclusão de até 30 anos, está no relatório final enviado pelos promotores à Justiça nesta quarta-feira (4) no processo da Operação Sevandija que apontou fraudes em honorários advocatícios do "Acordo dos 28%", ação coletiva para reposição de perdas salariais de servidores municipais.

Dárcy é acusada por associação criminosa, corrupção passiva e, 43 vezes, por peculato, em que o agente público se beneficia do cargo que exerce para praticar desvios.

Na denúncia, o MP aponta que a então prefeita agiu "animada com a promessa de vultosas quantias em dinheiro, por ato de ofício próprio e indelegável, a chancelar infame acordo de honorários."

Dárcy e os outros cinco réus têm 30 dias para apresentar suas defesas antes da sentença, com previsão de ser emitida ainda no primeiro semestre deste ano.

A ex-prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, (Foto: Reprodução/EPTV)

A ação referente aos honorários é a primeira, entre as três da força-tarefa deflagrada em setembro de 2016, a encerrar a fase de instrução e a entrar nas alegações finais. Para a Procuradoria-Geral de Justiça, esse foi um dos maiores esquemas de corrupção em prefeituras paulistas.

Com 193 páginas, o relatório reforça a existência de um esquema que levou ao pagamento indevido, entre 2013 e 2016, de honorários advocatícios referentes a uma ação de reposição de perdas salariais do Plano Collor em favor de servidores municipais.

A causa foi ajuizada em 1997 e foi ganha em 2003, em nome de 3,5 mil funcionários ligados ao Sindicato dos Servidores. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a advogada Maria Zuely Alves Librandi recebeu R$ 45 milhões e o valor foi repassado ilegalmente aos demais.

O ex-secretário de Administração do governo Dárcy Vera (PSD), Marco Antônio dos Santos (Foto: Reprodução/EPTV)

Segundo delação do ex-presidente do Sindicato dos Servidores, Wagner Rodrigues, R$ 7 milhões teriam sido destinados à ex-prefeita, R$ 2 milhões ao ex-secretário de Administração Marco Antônio dos Santos e R$ 11,8 milhões seriam divididos entre ele e o ex-advogado do sindicato, Sandro Rovani. O restante ficaria com Maria Zuely.

A Operação Sevandija apontou que, para isso ocorrer, houve um acordo prévio e uma manobra na elaboração de documentos, como a falsificação da ata de uma reunião no sindicato, que levaram a Justiça a erro ao autorizar os pagamentos.

Maria Zuely Alves Librandi, ex-advogada do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/EPTV)

Depoimentos

Essa suspeita foi reforçada no início da fase de instruções, no final de setembro, quando foram ouvidos agentes da Polícia Federal. Eles também confirmaram suspeitas de que a ex-prefeita estava envolvida com os desvios, além do pagamento a agentes públicos como o ex-secretário municipal de Administração, Marco Antônio dos Santos.

Além de as testemunhas de defesa, os seis réus da ação foram levados ao Fórum para serem ouvidos.

Um dos dois dos seis réus a permanecer em liberdade, por fechar acordo de delação premiada com a Justiça, o ex-presidente do sindicato, Wagner Rodrigues, confirmou em depoimento que recebeu R$ 1,2 milhão no esquema e que gastou o dinheiro em viagens, festa de casamento e cirurgia plástica.

O ex-presidente do Sindicato dos Servidores de Ribeirão Preto, Wagner Rodrigues (Foto: Reprodução/EPTV)

Interrogada, Maria Zuely Alves Librandi confirmou ter feito empréstimos em dinheiro e cheque aos envolvidos, entre eles quantias que somam aproximadamente R$ 100 mil à ex-prefeita.

Última a ser ouvida, Dárcy Vera permaneceu em silêncio diante dos promotores do Gaeco e do juiz da 4ª Vara Criminal, Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, mas respondeu às perguntas de sua advogada de defesa, Maria Cláudia Seixas.

Ela se disse inocente das acusações, confirmou um pedido de empréstimo de R$ 120 mil a Maria Zuely e mencionou que sua família vive uma situação "deplorável" em decorrência da prisão. Dárcy está presa desde maio na Penitenciária Feminina de Tremembé (SP).

Fonte: G1