MP investiga indício de compra do mandato do prefeito de Cabedelo por R$ 4,5 milhões

Prefeito de Cabedelo (PB), Leto Viana, foi encaminhado à sede da Polícia Federal, na Paraíba (Foto: Walter Paparazzo/G1)

O Ministério Público da Paraíba investiga indícios de que o prefeito Leto Viana (PRP) - preso durante a Operação Xeque-Mate da Polícia Federal na terça-feira (3) - comprou seu primeiro mandato em novembro de 2013, quando então era vice-prefeito, mediante pagamento de R$ 4,5 milhões ao então prefeito eleito na sua chapa, José Maria de Lucena, conhecido como Luceninha.

O ex-presidente da Câmara de Cabedelo, Lucas Santino, - que foi o colaborador premiado da operação - afirmou ter acompanhado a negociação de perto por ser o chefe da Casa na ocasião. Com a renúncia de Luceninha, Leto Viana, que era o vice na chapa, tomou posse na Prefeitura de Cabedelo. Leto Viana estava em seu segundo mandanto quando foi preso, tendo sido reeleito em 2016 com 48,3% dos votos válidos.

De acordo com a denúncia, parte desse dinheiro, R$ 500 mil, foi levado para o ex-prefeito dentro de uma mala pelo apresentador de TV, Fabiano Gomes, e pelo então secretário de Comunicação Olívio Oliveira. Além disso, seriam pagos R$ 70 mil em cargos - por um período de 40 meses.

Nesta terça-feira (3), a PF cumpriu 11 mandados de prisão preventiva durante a Operação Xeque-Mate. Todos foram presos, incusive o prefeito de Cabedelo, Leto Viana (PRP), e mais cinco vereadores. O advogado de Leto Viana, Sheyner Asfora, explicou que a expectativa é de que o afastamento e a prisão tenham seus méritos julgados em um outro momento que não fosse a audiência de custódia.

"Em um outro momento, iremos, sim, discutir para que ele retorne ao cargo de prefeito e para que seja posto em liberdade", comentou Sheyner Asfora.

O ex-prefeito de Cabedelo Luceninha afirmou que a Polícia Federal tem competência para apurar e que tem a consciência tranquila, mas que não vai comentar mais sobre a operação. O G1 não conseguiu falar com o ex-secretário Olívio Oliveira.

Em nota, o apresentador Fabiano Gomes afirmou que recebeu a notícia da denúncia com surpresa, questionou a veracidade das colaborações de Santino e pediu que provas fossem apresentadas.

“Tenho muitos defeitos. Os processos que respondo na Justiça são todos relacionados a crimes de imprensa, por minha atuação destemida no Jornalismo paraibano. Mas roubar, corromper dinheiro do povo, este precisamente não tenho. Toda a minha contabilidade e de minhas empresas são limpas e devidamente declaradas. Portanto, não tive, tanto com Luceninha, quanto com Leto Viana, nenhuma relação pessoal ou fora dos serviços de marketing prestados àquela campanha [eleições de 2012]”, afirmou.

Ele ainda ressaltou que nem ele nem suas empresas foram alvo de nenhuma ação da Polícia Federal. “Acredito na Justiça e estou à disposição dela e de quem quer que seja para qualquer esclarecimento, inclusive, abrir todo o meu sigilo bancário e telefônico para as autoridades policiais, a fim de colaborar sempre com a promoção da verdade e no trabalho judicial e investigatório”, declarou.

A Prefeitura de Cabedelo informou, por meio de nota, que recebeu a notícia da investigação em andamento com "calma", e garante o pleno funcionamento da máquina pública, sem prejuízo à população. "Seguimos confiando na Justiça e aguardando determinações judiciais", diz o texto.

Operação Xeque-Mate

A operação Xeque-Mate acontece em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba e tem como objetivo desarticular um esquema de corrupção na administração pública no município localizado na região da Grande João Pessoa.

De acordo com o superintendente regional da PF na Paraíba, André Viana Andrade, foram apreendidos R$ 300 mil reais em dinheiro durante a ação, inclusive nas casas do prefeito Leto Viana e do presidente da Câmara de Cabedelo, Lúcio José do Nascimento Araújo.

Ao ex-vereador Lucas Santino foi oferecido a extinção da pena de alguns crimes. Ele informou à Polícia Federal que o prefeito de Cabedelo forçou uma CPI para atrapalhar o trabalho do ex-presidente da Câmara. Ele confessou à PF que cometeu os crimes apontados na CPI, mas alegou que outros foram cometidos por colegas.

A Polícia Federal cumpriu ainda 15 sequestros de imóveis e 36 de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Além dos mandados, a Justiça decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, incluindo o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo, e o presidente da Câmara Municipal. Cinco vereadores, dos 15 eleitos, são alvo da operação. De acordo com o delegado Fabiano Emídio, "as pessoas estão sendo para que seja estancada sangria dos cofres públicos".

Operação Xeque-Mate apreendeu R$ 300 mil reais em dinheiro durante a ação (Foto: André Resende/G1)

Lista dos alvos dos mandados de prisão

Wellington Viana Franca (Leto Viana) - Prefeito

Jacqueline Monteiro Franca (PRP), esposa de Leto - Vereadora e vice-presidente da Câmara

Lúcio José do Nascimento Araújo (PRP) - vereador e presidente da Câmara

Tércio de Figueiredo Dornelas Filho (PSL) - vereador

Rosildo Pereira de Araújo Júnior, "Júnior Datele" (PEN) - vereador

Antônio Bezerra do Vale Filho, "Antônio do Vale" (PRP) - vereador

Marcos Antônio da Silva dos Santos

Inaldo Figueiredo da Silva

Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho

Adeildo Bezerra Duarte

Leila Maria Viana do Amaral

Vereadores de Cabedelo afastados

Josué Góes (PSDB)

Belmiro Mamede (PRP)

Rogério Santiago (PRP)

Rosivaldo Galan (PRP)

Moacir Dantas (PP)

Segundo o Gaeco, o atual vice-prefeito Flávio de Oliveira foi afastado do cargo, mas não foi preso. De acordo com informações da Polícia Federal, a esposa do prefeito, Jacqueline Monteiro Franca (PRP), que é vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal, também é alvo de mandado de prisão. De acordo com a PF, ela era responsável pelos contratos fraudulentos. O casal gastou milhões em imóveis com dinheiro desviado, e dispõe de um estilo de vida incompatível com a renda.

Policiais federais cumpriram mandado de busca na casa de Roberto Santiago, em João Pessoa (Foto: Plínio Almeidão/TV Cabo Branco)

Empresário investigado no esquema

Equipes da Polícia Federal também cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do empresário Roberto Santiago, em João Pessoa. Segundo a PF, há indícios de que houve a compra de vereadores de Cabedelo para impedir a construção do shopping Pátio Intermares.

O advogado do empresário, Marcos Pires, confirmou que Roberto Santiago não foi preso. "Não tenho nada a declarar, só vim prestar minha solidariedade ao amigo Roberto Santiago, empresário respeitado, bem quisto e de boa índole. Vamos nos reunir no shopping e a partir daí, ficar a par do que está acontecendo e o que será feito de nossa parte", explicou o advogado do empresário.

O próprio empresário divulgou uma nota nesta terça-feira. "Construí minha vida tendo como signo o trabalho honesto e estou profundamente surpreso com a operação ocorrida hoje. Tenho a plena convicção de que não cometi nenhum ato ilícito e não tenho qualquer relação administrativa ou funcional com os Poderes Executivo e Legislativo de Cabedelo. Estou, e como sempre estive, colaborando e à disposição da Justiça e das Instituições", disse.

O G1 entrou em contato com o procurador de Cabedelo, Sandro Magalhães, e ele informou que ainda está recebendo informações para poder emitir um posicionamento oficial. “Fomos pegos de surpresa. Vamos avaliar todo cenário para poder se posicionar. “Vou me reunir com alguns secretários, devo passar na superintendência da PF para acompanhar a situação. Talvez no final do dia, teremos uma posição”, afirmou.

Logo após a posse, Leto Viana saiu no carro do empresário Roberto Santiago, que também é investigado na 'Xeque-Mate' (Foto: Kleide Teixeira/Jornal da Paraíba/Arquivo)

Desvios milionários e patrimônio muito superior à renda

Segundo as investigações, o grupo teria desviado ao menos R$ 30 milhões, sendo R$ 4,8 milhões somente utilizando cargos fantasmas. A investigação foi desencadeada a partir de uma colaboração premiada do ex-presidente da câmara Lucas Santino. O colaborador da Polícia Federal contou aos investigadores que o atual prefeito, inicialmente eleito como vice-prefeito em 2012, teria pago R$ 5 milhões ao ex-prefeito Luceninha para assumir o mandato.

Durante as investigações, ficou comprovado a participação das principais autoridades públicas do município que se beneficiavam do esquema de diversas formas, tendo registrado aumento patrimonial muito acima do condizente com sua renda. De acordo com a Polícia Federal, somente na aquisição de imóveis nos últimos cinco anos, verificou-se que um agente político envolvido movimentou mais de R$ 10 milhões à margem do sistema financeiro oficial.

Em um dos esquemas, foram detectados funcionários fantasmas da prefeitura e da câmara municipal que recebiam salários de até R$ 20 mil e entregavam a maior parte para as autoridades locais, ficando de fato com valores residuais. Foram constatadas ainda doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal, bem localizados e de alto valor, para empresários locais sem que houvesse critérios objetivos para a escolha do beneficiado.

Os envolvidos vão responder por formação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude licitatória. O prefeito Leto Viana, em específico, vai responder ainda por crime de responsabilidade na esfera da administração pública. O Ministério Público e a PF disponibilizam um endereço eletrônico para denúncias relativas à investigação.

Fonte: G1