Marcelo Miranda volta a Palmas após ser reconduzido ao cargo pelo STF

Marcelo Miranda (MDB) desembarcou por volta das 10h deste sabádo (7) no Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas. O político estava em viagem pelo interior do estado e foi recebido por várias pessoas. Miranda foi reconduzido ao cargo de governador por uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), emitida pelo ministro Gilmar Mendes. Ele permanece no cargo, pelo menos, até o julgamento dos 'embargos declaratórios' feitos no processo em que foi cassado por caixa dois.

O desembarque foi no hangar que pertence ao governo do estado. Cerca de 50 pessoas estavam no local aguardando a volta de Miranda, entre elas a vice-governadora Cláudia Lelis (PV). Segundo ela informou à reportagem da TV Anhanguera, o político deve ir para casa e durante a tarde voltará ao Palácio Araguaia.

Após o desembarque, Marcelo Miranda disse que o momento pede responsabilidade e tranquilidade. Disse ainda que deve se reunir com a equipe para definir a recomposição do governo e espera ficar no cargo até o fim do mandato. "Nós fomos eleitos democraticamente, respeitando as cortes superiores, a nossa intenção é permanecer até o final [...] vamos continuar lutando até o último dia", disse.

O governador cassado reassumiu o cargo por causa de uma medida cautelar aceita pelo ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma liminar emitida pelo ministro na manhã nesta sexta-feira (6) permite que o político volte ao cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termine de julgar os 'embargos de declaração' propostos no processo em que ele foi cassado por captação irregular de recursos.

A decisão não muda o fato de Marcelo Miranda ter sido cassado pelo TSE. Além disso, o embargo de declaração é um instrumento jurídico que serve para esclarecer aspectos de uma decisão proferida e será julgado pelo próprio TSE. Dificilmente esse recurso pode alterar a decisão do tribunal.

Julgamento dos embragos

O julgamento que vai definir o futuro político de Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lélis (PV) ainda não tem data para ser realizado. A decisão só poderá ser tomada depois que o Ministério Público Eleitoral devolver o processo ao Tribunal Superior Eleitoral, pois a documentação foi enviada pelos ministros para a análise dos 'embargos de declaração' pelos procuradores eleitorias.

Caso a decisão saia antes do dia 30 de junho, a votação continua sendo direta e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins vai ter que organizar duas eleições em 2018. Se a cassação vier depois disso, os deputados estaduais ficarão responsáveis por escolher um governador para o mandato tampão através de uma eleição indireta. A informação é do Procurador Regional Eleitoral, Álvaro Lotufo Manzano.

A polêmica

O problema jurídico envolvendo a decisão ocorre porque o TSE determinou o afastamento imediato de Marcelo Miranda e Cláuda Lelis (PV), antes mesmo do julgamento de recursos chamados embargos declaratórios.

O pedido feito pelos advogados do ex-governador ao Supremo Tribunal Federal foi para que a execução, ou seja, seu afastamento do governo, ocorra apenas após julgamento destes embargos.

Na prática, Marcelo Miranda deve voltar ao cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral dê um veredito sobre os embargos de declaração.

O caso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou no dia 22 de março os diplomas do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.

O advogado Thiago Boverio, que representa o governo, já tinha informado que iria recorrer da decisão. "Há muitos fatos para esclarecer. O próprio ministro disse que há muitos indícios e isso tudo será esclarecido nos embargos declaratórios. Quanto à execução, o que ficou bem claro é que o ministro tomou para si a possibilidade de decidir sobre isso", disse na época.

O julgamento no TSE começou em 2017, mas o ministro Luiz Fux havia pedido para analisar o processo, que estava parado desde então. No primeiro julgamento, a relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, votou contra a cassação da chapa de Marcelo Miranda. Porém, nesta quinta-feira (22) os ministros cassaram os diplomas por 5 votos a 2.

Fonte: G1