FECAM e TCE realizam encontros regionais para orientar gestores sobre pagamentos

Iniciado em 2015, em parceria com a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam), o projeto de encontros regionais, também chamado de ‘Escola Itinerante’ do Tribunal de Contas do Estado-TCE está de volta. O primeiro pólo regional a receber o evento, nos dias 19 e 20 de abril, será o de Parnamirim, que abrange 68 municípios, incluindo Natal.

O encontro de Parnamirim será realizado no Teatro Municipal, Avenida Castor Viêira Régis, 268 – Cohabinal, Parnamirim. O evento tem como principal prevenir a ocorrência de desvios e irregularidades, principalmente aqueles ocasionados pela falta de informação adequada. São discutidos temas como planejamento e orçamento municipal, Lei de Acesso à Informação e Portal da Transparência, funcionamento do sistema SIAI, execução da despesa pública, entre outros.

Este ano, o evento terá como tema a “Execução da despesa pública orçamentária e financeira sob a ótica da ordem cronológica de pagamentos”. Devem participar prefeitos e presidentes de câmaras dos municípios de cada pólo e seus assessores (preferencialmente servidores que atuem na área orçamentária e financeira). As inscrições estão abertas e pode ser realizadas através do link https://goo.gl/1yJKB8. Também estão disponíveis no site do TCE toda a programação do evento e os respectivos municípios participantes do pólo.

Ordem cronológica

A observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito das unidades jurisdicionadas do TCE/RN foi definida por Resolução aprovada em novembro de 2016. Com a regulamentação, os gestores públicos deverão realizar os pagamentos relativos ao fornecimento de bens e serviços respeitando a “estrita ordem cronológica de exigibilidade do crédito decorrente do cumprimento de obrigação executada de acordo com a lei e com o instrumento contratual”.

A regra combate a violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade, uma vez que retira do gestor a possibilidade de escolher quem será beneficiado com os pagamentos e de estabelecer privilégios em detrimento deste ou daquele credor.

POLO REGIONAL – PARNAMIRIM

Arês

Ceará Mirim

Lagoa D’anta

Natal

Pedro Velho

São José de Campestre

Sítio Novo

Baia Formosa

Espírito Santo

Lagoa de Pedras

Nísia Floresta

Poço Branco

São José de Mipibu

Taipu

Barcelona

Extremoz

Lagoa de Velhos

Nova Cruz

Pureza

São Miguel do Gostoso

Tangará

Bento Fernandes

Galinhos

Lagoa Salgada

Parazinho

Riachuelo

São Paulo do Potengi

Tibau do Sul

Boa Saúde

Goianinha

Lajes

Parnamirim

Rio do Fogo

São Pedro

Touros

Bom Jesus

Ielmo Marinho

Macaíba

Passa e Fica

Rui Barbosa

Senador Elói de Souza

Várzea

Fonte: Portal no Ar