Em 86 ações, MP pede que Marcelo Miranda devolva mais de R$1,2 bilhão por desvio em obras

O governador cassado do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), é investigado por participar de um grande esquema de corrupção envolvendo empreiteras. O Ministério Público Estadual entrou na Justiça com 86 ações civis públicas e pede que o político devolva, entre ressarcimentos e multas, mais de R$ 1,2 bilhão. O G1 acompanha as investigações desde o ano de 2015, quando o MPE revelou o esquema que desviou dinheiro na construção de pontes. A Polícia Federal também investiga as irregularidades.

A lista de investigados pela Polícia Federal tem mais de 20 pessoas. Uma delas é o empresário José Miguel Peixoto. De acordo com as investigações, ele pagava propina para vencer licitações e chegou a reformar de graça o gabinte do então governador.

Numa interceptação telefônica autorização pela Justiça em 2016, um engenheiro da empreiteira falou o preço de parte da obra. "É coisa de R$ 35 mil. Não é barato, mas também é um projeto bonito". Em depoimento, o empresário confirmou que o serviço foi de graça e não foi feito contrato, mas ele negou participação em irregularidades.

São várias acusações. Uma delas envolve o cartão postal do Tocantins, a ponte que liga Palmas à cidade de Paraíso do Tocantins. Os investigadores afirmam que ela também entrou no esquema de corrupção e que durante as obras o então governador, Marcelo Miranda, autorizou 116 ordens de pagamentos para medições fraudadas e serviços irregulares. Segundo a promotoria, o prejuízo aos cofres públicos passou de R$ 460 milhões.

"O desvio apurado daria para construir o dobro do obras construídas no estado do Tocantins", disse o promotor de Justiça, André Fonseca de Carvalho.

"Pontes que têm oito metros de aultura, se fossem usados materiais que foram pagos, poderiam ter 80 ou 100 metros de altura, o que é algo totalmente impossível de existir", explicou ainda o promotor.

Para fazer outra ponte utilizada para a travessia do rio Soninho, o governo do Tocantins pagou R$ 3,6 milhões. Ela tem 75 metros. Embaixo tem o que sobrou da antiga ponte de madeira de 20 metros, menor que a outra, mas suficiente para o mesmo trajeto. O Ministério Público tem uma explicação para tamanha diferença entre elas. A obra de concreto foi usada para desviar dinheiro público.

Agricultor construiu curral debaixo de ponte no Tocantins (Foto: Mazim Aguiar/TV Anhanguera)

Outra ponte construída em Ponte Alta do Tocantins custou R$ 5 milhões e tem 150 metros. Uma perícia concluiu que 100 metros já seriam suficientes. A obra fica na propriedade do agricultor Martinho José Batista. Ele até construiu um curral debaixo da ponte e diz que não tem perigo porque o rio não sobe muito. "Só se for um dilúvio, igual está acontecendo por aí afora", brincou.

Outro acusado pela Polícia Federal é Brito Miranda, pai de Marcelo Miranda, ex-deputado estadual e ex-secretário de Infraestrutura do Tocantins. Por telefone, em maio de 2016, o pai pressionou o filho a aprovar a inspeção veicular. A medida obrigava os motoristas a vistoriarem os carros e pagarem uma taxa.

Marcelo Miranda: Aqui o negócio veicular está pegando, viu? Eu também não posso ficar sendo alvo de crítica da população

Brito Miranda: Como o estado vai viver sem arrecadar nada? Como ele vai se manter?

A medida entrou em vigor, mas logo foi suspensa pela Justiça por suspeita de irregularidades. Um ex-funcionário da família de Marcelo Miranda chamado Alexandre Fleury Jardim, fez delação premiada e confessou que era um dos laranjas do esquema. Disse que R$ 65 milhões encontrados nas suas contas eram, na grande maioria, da família Miranda e que movimentou outros R$ 20 milhões em dinheiro vivo para compra de gado, pagamento de dívidas da família e doações irregulares de campanha de Miranda em 2006.

Em março deste ano, a procuradoria-geral da república apresentou denúncia ao Superior Tribunal de Justiça contra o governador cassado, que pode até ser preso. Ele não quis se pronunciar. A defesa de Miranda e do pai nega as acusações .

"É um momento de demonstrar que os fatos não são como estão apontados na acusação. Nós estamos absolutamente tranquilos quanto à isso. Apostamos e confiamos na Justiça que tudo vai se esclarecer" advogado da família Jair Alves Pereira.

Segundo o Ministério Público, pontes foram usadas para desviar dinheiro (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Cassação de mandato

O mandato de Marcelo Miranda (MDB) foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no fim de março por captação irregular de recursos. Mas no dia 6 de abril, ele conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal e voltou ao Palácio Araguaia até que o TSE julgasse os embargos de declaração, instrumento jurídico usado para esclarecer pontos contraditórios da sentença. Na última quarta-feira (18), os ministros do tribunal rejeitaram os embargos e decidiram manter o afastamento de Miranda.

Mauro Carlesse, presidente da Assembleia Legislativa, assumiu o cargo e fica até que seja realizada a eleição suplementar no dia 3 de junho ou até que o ministro Gilmar Mendes julgue outra liminar do governador cassado Marcelo Miranda.

Fonte: G1