Assessoria do STJ nega que tribunal tenha emitido decisão sobre habeas corpus de Lula

A assessoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou no início da tarde desta sexta-feira (6) que o tribunal já tenha emitido decisão sobre pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do ex-presidente.

Por determinação do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal, Lula deverá se apresentar à Polícia Federal até 17h desta sexta. O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (segunda instância da Justiça), a 12 anos e 1 mês de cadeia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Mais cedo, um dos advogados de Lula, Sepúlveda Pertence, afirmou à GloboNews que o habeas corpus havia sido negado. Pouco depois, Sepúlveda disse que havia se confundido.

O gabinete do ministro Félix Fischer, relator do pedido da defesa no STJ, também disse que ainda não há decisão no caso.

A defesa acionou o STJ por volta das 7h e argumentou que ainda não foram esgotados todos os prazos no TRF-4. Por esse motivo, segundo os advogados de Lula, a prisão do ex-presidente é ilegal.

Outros pedidos

Desde janeiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nove habeas corpus pedindo para Lula não ser preso, informou o blog de Matheus Leitão. Desses, dois foram impetrados de fato pela defesa do petista (um já negado no início de março).

Dos sete pedidos de habeas corpus feitos por pessoas que não representam Lula, quatro já foram negados e outros três estão pendentes de decisão, entre os quais o impetrado pela defesa de Lula nesta sexta-feira.

Segundo a assessoria dp STJ, os pedidos estão à espera de decisão do ministro Felix Fischer, que é chamado de “prevento”, ou seja, que tem competência para o caso.

Em um recente pedido de habeas corpus apresentado por um cidadão no tribunal, o magistrado intimou a defesa do ex-presidente para saber se tinha interesse no processamento.

A defesa de Lula afirmou não ter o interesse e que não autoriza pessoas fora da banca de advogados a ingressar com pedidos no tribunal. Por isso, o ministro está negando o processamento.

"O paciente, de maneira expressa, não autoriza qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em seu nome que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para representá-lo e defender os seus direitos e interesses. Em sendo assim, o Paciente informa que não possui interesse no prosseguimento do Habeas Corpus", disse a defesa de Lula.

Fonte: G1