TCE determina indisponibilidade de bens de ex-diretor do Idema investigado pelo MP do RN

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte determinou cautelarmente a indisponibilidade patrimonial do ex-diretor administrativo do Idema Gutson Reinaldo Bezerra, no valor de R$ 897,2 mil. A medida tem prazo de um ano, em virtude de indícios de desvios em convênio firmado com a Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern). Segundo o TCE, indisponibilidade tem como objetivo garantir o ressarcimento de danos ao erário.

O relatório de auditoria do corpo técnico da Diretoria de Administração Indireta aponta para a existência de repasses financeiros em benefício de 29 pessoas físicas que não tinham qualquer vínculo com o Idema, ou com entidades conveniadas. Foram realizadas, de acordo com parecer do Ministério Público de Contas, 323 transferências bancárias com evidências de irregularidades.

De acordo com os termos do voto, proposto pela auditora Ana Paula de Oliveira Gomes e acatado pelos demais membros da Segunda Câmara, o corpo técnico da Diretoria de Administração Indireta “trouxe amplo elenco de vícios jurídicos relativamente aos convênios 17/2013, 3/2011, 11/2009, 1/2011 e 2/2011”, identificando “desvio de verbas públicas mediante repasse de remunerações/bolsas destinadas a agentes sem qualquer vínculo jurídico com o IDEMA (ou com as entidades conveniadas)”.

A medida cautelar decretada pela Segunda Câmara é fruto de auditoria desmembrada de investigação promovida pela Diretoria de Administração Indireta acerca de desvios de recursos ocorridos no Idema. A auditoria foi iniciada após a Operação Candeeiro, do Ministério Público Estadual. O Tribunal de Contas do Estado determinou, no processo principal, em outubro de 2016, a indisponibilidade dos bens de 27 empresas e 17 pessoas físicas envolvidas em pagamentos irregulares da ordem de R$ 34,9 milhões.

Desvios no Idema

Gutson Reinaldo virou delator após ter sido preso por participação em um esquema de corrupção. Em 2015 ele foi alvo da Operação Candeeiro, que investiga desvios de R$ 35 milhões no Idema (Instituto de Meio Ambiente do Rio Grande do Norte).

Ele foi diretor administrativo do Idema entre 2011 e 2015. Ele diz que foi nomeado por Robson Faria, então vice-governador. Preso e condenado na Candeeiro, Gutson hoje cumpre pena em regime semiaberto.

Na entrevista ao Fantástico veiculada no domingo (11), ele se recusa a mostrar o rosto e diz: "Medo de morrer, medo de morrer. Eu sou uma queima de arquivo. Eu sou simplesmente uma queima de arquivo". A mesma reportagem também aborda a situação da mãe de Gutson, Rita das Mercês, ex-procuradora da Assembleia Legislativa.

Também delatora, ela disse que ganhava R$ 5 mil por mês para não denunciar a participação de políticos, inclusive o governador Robinson Faria (PSD), em um esquema de corrupção que desviou até R$ 9 milhões dos cofres públicos. 

Fonte: G1