O presidente Michel Temer discutiu nos últimos dias com seus ministros, advogados e auxiliares qual a melhor estratégia jurídica para responder à sua inclusão no inquérito que apura indícios de pagamento de propina pela Odebrecht na Secretaria de Aviação Civil.
O presidente está irritado e avalia se entrará com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para sobrestar (suspender) a investigação.
Auxiliares do presidente ouvidos pelo Blog afirmam que Temer discutiu o assunto na última sexta-feira (2) com seu advogado, Antonio Claudio Mariz – mas ainda não bateu o martelo sobre a petição.
Uma das análises feitas por Temer, segundo conselheiros jurídicos do presidente ouvidos pelo Blog, é a de quantos ministros na Corte teriam a leitura de que um presidente não pode ser investigado por crimes supostamente cometidos antes de seu mandato.
O Planalto avalia que, pelo menos, três dos 11 ministros são a favor da tese. E outros três ou quatro, a favor de que o presidente pode ser investigado, mas não processado. Este foi exatamente o argumento usado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para pedir a inclusão do presidente no inquérito.
Em conversas com aliados, Temer demonstrou irritação com a interpretação da procuradora – que foi acolhida pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, na sexta-feira.
Para o presidente, a Constituição determina que um presidente não pode ser investigado por crimes anteriores ao mandato porque isso geraria uma instabilidade para o país.
O presidente, segundo o Blog apurou, também discutiu enviar uma carta à procuradora questionando, com argumentos jurídicos, o pedido de Raquel Dodge.
De forma reservada, assessores presidenciais disseram ao Blog que são contra Temer enviar qualquer manifestação à procuradora, pois seria "passar recibo".
Como forma de rebater a decisão de Fachin e a posição de Dodge, o presidente – que foi professor de Direito Constitucional – tem usado nos bastidores o argumento de que até Rodrigo Janot, que Temer aponta como seu principal adversário, excluiu o emedebista do inquérito.
Fonte: Blog da Andréia Sadi
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