O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (6) decreto determinando que integrantes do governo federal, incluindo os ministros, só poderão viajar com passagens aéreas da classe econômica, tanto no Brasil quanto no exterior.
A TV Globo apurou que o decreto deve ser publicado na edição desta quarta (7) do "Diário Oficial da União".
Pela proposta, as autoridades que quiserem viajar de classe executiva ou primeira classe terão de pagar a diferença com recursos próprios.
Ao aprovar a Lei Orçamentária de 2018, o Congresso permitiu que algumas autoridades viajassem de classe executiva ou primeira classe. Diante da crise fiscal, e do ajuste promovido pela equipe econômica, Temer vetou essa regra.
Antes do veto, a lei previa que presidente e vice-presidente da República, presidentes do Senado, da Câmara, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União, assim como o Procurador-Geral da República, o Defensor Público-Geral Federal, ministros de Estado e Comandantes das Forças Armadas teriam direito de adquirir passagens na primeira classe ou na executiva.
A possibilidade se estendia ainda para autoridades com 65 anos ou mais, com deficiência física e aos que realizassem viagens com trechos de duração superior a oito horas.
Com o decreto de Temer, essa previsão não existe mais e, assim, as autoridades terão de viajar com passagens aéreas da classe econômica.
Fonte: G1
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