STJ aceita denúncia, ex-ministro Mário Negromonte vira réu e é afastado do Tribunal de Contas da Bahia

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte. Com isso, ele se tornou réu por corrupção passiva.

Além disso, Negromonte foi afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

Procurado, o advogado de Negromonte, Carlos Fauze, disse que, como o acórdão da decisão ainda não foi publicado, ele não teve acesso à íntegra da decisão para se pronunciar. Fauze afirmou, também, que na avaliação dele Negromonte não pode ser afastado até a publicação.

Em outubro do ano passado, a PGR denunciou Negromonte sob a argumentação de que ele acertou o pagamento de propina, no valor de R$ 25 milhões, para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos.

A denúncia foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e teve como base a delação premiada do doleiro Alberto Youssef.

Por ser conselheiro de Tribunal de Contas da Bahia, Negromonte tem direito a foro privilegiado no STJ. O relator do caso é o ministro Luís Felipe Salomão.

O que disse Youssef

Na delação, Alberto Youssef afirmou que negociou diretamente com Negromonte a propina de R$ 25 milhões. Ele disse que o então ministro das Cidades solicitou e aceitou a promessa de vantagem indevida.

Segundo o MPF, o dinheiro foi oferecido por empresários relacionados direta ou indiretamente ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças).

m troca, de acordo com a denúncia, o ministro atuaria pra implementar o sistema integrado de monitoramento e registro automático de veículos, atendendo a interesses de empresas .

Além da delação de Youssef, a PGR lista na denúncia registros de visitas dos empresários Flávio Henrique Sakai, Sérgio Augusto de Almeida Braga e Messias da Silva, relacionados direta ou indiretamente ao sindicato, ao Ministério das Cidades.

Também há registros de viagens coincidentes de Negromonte, Youssef, Sakai e Augusto em 2011, para Salvador e São Paulo. "O que evidencia a efetiva ocorrência de encontros entre eles pra discutir o oferecimento de propina pra implantar o SIMRAV", diz a denúncia.

No caso do outros envolvidos, como os empresários, o STJ desmembrou o processo, ou seja, decidiu que a denúncia contra eles deve ser analisada pela primeira instância da justiça .

Fonte: G1