Seis pessoas são presas na 48ª fase da Lava Jato; sede do governo do Paraná é alvo de busca

A Polícia Federal (PF) prendeu temporariamente seis pessoas na manhã desta quinta-feira (22), na 48ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Integração. Um dos presos é o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER-PR), Nelson Leal.

Esta é a primeira fase da Lava Jato em 2018 e, conforme a PF, apura crimes como corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro na concessão de rodovias federais no Paraná. Nelson Leal nega as acusções.

Atualização: incialmente, a Polícia Federal havia informado que sete pessoas foram presas. Mais tarde, durante coletiva de imprensa, os agentes corrigiram a informação.

Os policiais também cumpriram mandados de busca e apreensão em três estados, além do Paraná. Foram feitas buscas, nesta manhã, no Palácio Iguaçu, sede do Governo do Paraná. Ao todo, 55 ordens judiciais foram expedidas.

Segundo o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos Fernandes Santos Lima, esta nova fase da operação tenta mostrar as "reais causas" do usuário pagar preços tão elevados pelo serviço público.

Foram presos

Nelson Leal Júnior - diretor-geral do DER-PR

Oscar Alberto Gayer da Silva - ex-funcionário do DER-PR

Wellington de Melo Volpato - sócio da Eco Sul Brasil Construtora

Helio Ogama - diretor-presidente da Triunfo Econorte

Leonardo Guerra - administrador da empresa Rio Tibagi

Sandro Antônio de Lima - funcionário da Econorte

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, determinou o bloqueio de até R$ 20 milhões dos investigados.

"Considerando os indícios do envolvimento dos investigados em vários episódios de intermediação de propina e de lavagem de dinheiro”, explicou o juiz.

Casa Civil, que fica no Palácio do Iguaçu, sede do Governo do Paraná, foi alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira (22) (Foto: Gil Bermudes/RPC)

Sede do governo do Paraná é alvo de busca

Os alvos principais, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), são servidores públicos e empresas investigadas por corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato.

Carlos Nasser, funcionário com cargo em comissão da Casa Civil, que fica na sede do governo do Paraná, foi alvo de busca e apreensão. Ele é considerado homem de confiança do governador Beto Richa (PSDB).

Também há mandados de busca e apreensão cumpridos na presidência do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER-PR) e na Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).

Polícia Federal na Celepar, na manhã desta quinta-feira (22) (Foto: Luíza Vaz/RPC)

Os 55 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas seguintes cidades: Londrina, Curitiba, Jataizinho, Ibiporã e Paranavaí, no Paraná; em Balneário Camboriú, em Santa Catarina; Rio de Janeiro; e São Paulo.

Servidores da Receita Federal e representantes do Ministério Público Federal (MPF) também participaram da ação.

Anel da Integração

De acordo com a PF, o foco desta etapa é apurar casos de corrupção envolvendo os procedimentos de concessão de rodovias federais do Paraná que fazem parte do Anel de Integração.

Criado em 1997, o Anel de Integração interliga as principais cidades do Paraná. São seis lotes de concessão de estradas federais por um prazo de 24 anos. O Anel de Integração tem 2,4 mil quilômetros.

Segundo a PF, a concessionária Econorte usou os serviços dos operadores Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, já investigados na Lava Jato, para lavar dinheiro.

Ainda conforme a polícia, os operadores viabilizaram o pagamento de propina a funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do DER-PR e da Casa Civil do governo do Paraná.

Dinheiro a empresas de fachada

De acordo com o MPF, a Econorte recebeu cerca de R$ 2,3 bilhões de tarifas pagas pelos usuários entre 2005 e 2015. Deste total, pelo menos R$ 63 milhões foram repassados, conforme o MPF, para empresas de fachada ou sociedades cuja prestação de serviço ou entrega de produtos não foi confirmada.

Uma subsidiária integral em contratos de conservação de rodovias recebeu R$ 343 milhões e R$ 110 milhões, da subsidiária integral, foram repassados a holding do grupo, segundo o MPF.

Superfaturamento

As perícias técnicas realizadas pelo MPF apontaram superfaturamento nos valores das obras das concessionárias.

Um laudo técnico, que usou como parâmetro a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), da Caixa Econômica Federal, mostrou que o sobrepreço de itens da planilha chegou a 89% em relação ao valor de mercado.

Apesar de existir uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e um estudo técnico que recomendava a redução da tarifa em 18%, a Econorte foi favorecida por dois termos aditivos e um termo de ajuste que aumentaram a tarifa paga pelo usuário em mais de 25%.

Então, ainda de acordo com o MPF, o DER-PR dizia ter necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Esse valor a mais, conforme o MPF, era usado para pagamentos indevidos.

Apartamento de luxo

Segundo as investigações, o diretor-geral do DER-PR, Nelson Leal, que subscreveu os aditivos com a Econorte, comprou um apartamento de luxo em Balneário Camboriú (SC) por R$ 2,5 milhões sem declarar à Receita Federal.

Cerca de R$ 500 mil do valor total foram pagos em espécie ou, segundo o MPF, com recursos que não tiveram a origem identificada nas contas do investigado.

Além disso, as investigações levantaram evidências de que um empresário, prestador de serviços de engenharia às concessionárias de pedágio, custeou as despesas do aluguel de um iate de luxo do servidor público.

O que dizem as defesas

Governo do Paraná

Por meio de nota oficial, o Governo do Paraná informou que o governador Beto Richa determinou uma investigação para apurar as suspeitas levantadas pela força-tarefa. Este trabalho, conforme o governo estadual, será conduzido pela Controladoria Geral do Estado.

Declarou também que tanto os contratos quanto os aditivos relacionados ao chamado Anel de Integração foram conduzidos pelo DER-PR, que é o poder concedente.

"Todos terminaram submetidos ao crivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná Agepar, que homologou seus termos. Os contratos originais do Anel de Integração foram assinados em 1997", acrescentou o governo.

Quanto a Carlos Nasser, de acordo com o governo, o investigado exercia a função de assessor político junto à Casa Civil, cargo de terceiro escalão, sem qualquer vínculo com o Gabinete do Governador. Ele, conforme o governo, foi afastado do cargo.

O G1 entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Governo do Paraná, que informou que a Celepar não vai se manifestar sobre a operação.

A secretaria informou que policiais federais estiveram na companhia para buscar cópias de e-mails de funcionários do DER-PR alvos desta fase da operação.

Dnit

O Dnit informou que os fatos apurados são anteriores à criação da autarquia federal, que foi instituída por lei de 2001. O Departamento esclareceu ainda que não participa de qualquer processo de concessão de rodovias.

O órgão informou também que vai acompanhar as apurações e colaborar com as autoridades, adotando as medidas que forem necessárias.

Eco Sul Brasil e Wellington Volpato

O advogado que defende a empresa Eco Sul Brasil e o empresário Wellington de Melo Volpato, preso no aeroporto de Congonhas, disse que por enquanto não vai se pronunciar sobre o caso, pois ainda não teve acesso ao processo.

A concessionária Econorte foi procurada pelo G1, mas até a última atualização da matéria não respondeu aos questionamentos.

A Triunfo Participações e Investimentos, responsável pelas empresas Rio Tibagi, Triunfo e Econorte, também não se pronunciou sobre a operação.

Leonardo Guerra

O advogado Rodrigo Antunes, que defende Leonardo Guerra, informou que está analisando os documentos do processo e que, por enquanto, não vai se manifestar.

Construtora Triunfo

A defesa da Construtora Triunfo disse que não vai prestar declarações.

O G1 tenta contato com a defesa dos demais alvos da operação.

Fonte: G1