Partidos políticos devem quase R$ 13 milhões à Previdência Social

Um dos argumentos mais usados por parlamentares contrários à reforma da Previdência é que o governo ignora os R$ 426 bilhões que as empresas devem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ataca só os gastos com benefícios. Com o valor sonegado, apontam, daria para pagar duas vezes o rombo esperado para 2018, de R$ 192,8 bilhões.

Já os favoráveis às mudanças não se cansam de lembrar que o país perde bilhões todos os anos devido à desatualização das regras, dinheiro que poderia ser investido em políticas públicas. Por mais que os discursos dos dois lados façam sentido e tenham embasamento técnico, o que ambos se esquecem de mencionar é que os partidos políticos devem R$ 12,8 milhões à Previdência Social, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Por trás do debate político, eles deixam de pagar contribuições que, juntas, seriam suficientes para sustentar por um ano, com um salário mínimo (R$ 954), mais de mil famílias brasileiras.

O valor se refere apenas às dívidas ativas, atualmente em cobrança — ou seja, não entram na lista as que foram negociadas, parceladas ou estejam em discussão judicial. No universo de devedores da Previdência, não existe ideologia política nem regionalismo. Tanto partidos inclinados à direita quanto à esquerda, de 130 diretórios espalhados pelo Brasil, têm pendências, que, em alguns casos, chegam a valores milionários.

Atualmente, o líder dos partidos devedores é o PT, que, entre municípios e estados, acumula débito de R$ 8,1 milhões. Crítico incansável da reforma da Previdência, o partido fica em primeiro lugar por conta das 27 dívidas contraídas pelo diretório do Rio Grande do Sul, que somam R$ 7,13 milhões. O presidente do PT do estado, deputado federal Pepe Vargas, explica que as pendências vêm de épocas de crise financeira do partido. A estratégia que tem sido usada para quitá-las, desde que o deputado assumiu o comando do diretório, no ano passado, é parcelar o valor aos poucos, dentro da possibilidade de pagamento, enquanto mantém as contribuições mensais em dia. “Não adianta negociar tudo de uma vez e não conseguir honrar os pagamentos”, explica.

Sem explicação

Apesar de o ranking ser liderado por um partido de esquerda, o segundo maior devedor é o DEM, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), que tem feito de tudo para emplacar a reforma da Previdência. Considerados os diretórios municipais e estaduais, o partido deve R$ 1,68 milhão ao INSS. A maior parte da dívida vem de Sergipe, que deixou de pagar R$ 1,58 milhão. Como o novo presidente do diretório, Mendonça Prado, assumiu o posto na semana passada, no lugar de Ana Alves, que foi presa em dezembro por formação de organização criminosa, obstrução de investigação e peculato, ainda não tem uma justificativa para o valor. “Ainda não tenho acesso aos números, porque está tudo mudando. Até o tesoureiro mudou. Para não cometer erros, prefiro não comentar por agora”, explica Prado. O fato de a ex-presidente ter se mantido no comando do diretório durante parte do tempo que passou na prisão pode ter afetado na regularização das contas.

O presidente do DEM nacional, senador José Agripino Maia (RN), ressalta que o diretório comandado por ele não tem nenhuma dívida previdenciária ativa. “Os diretórios regionais, por lei, têm autonomia e responsabilidade próprias”, explica a assessoria, preceito que vale para todas as legendas. No caso do terceiro maior devedor, o PCdoB, que luta para que a reforma da Previdência em discussão seja retirada de pauta, a responsabilidade pelos R$ 501 mil devidos pelo partido é dividida entre vários diretórios. A assessoria de imprensa de Minas Gerais, que tem a maior pendência, de R$ 115,3 mil, foi contatada, mas não respondeu à reportagem até o fechamento da edição.

Nem a sigla do presidente da República, Michel Temer, fica de fora da lista. O MDB é o quarto maior devedor da Previdência entre os partidos, com dívida de R$ 461,6 mil. A maior parcela vem do Rio Grande do Norte: R$ 153 mil. O senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), que assumiu em novembro o diretório do estado, afirma estar “ciente das pendências do partido” e diz ter “determinado à área financeira um completo levantamento” dos números. “Tomando conhecimento dessa dívida previdenciária, ela merecerá prioridade na negociação de parcelamento através do diretório nacional do partido”, garante o senador.

Em quinto lugar, ficou o PSB, com débito de R$ 318 mil. Diferentemente dos demais, o que pesa, no caso do PSB, é o diretório nacional, que deixou de pagar R$ 123 mil à Previdência. A assessoria de imprensa do partido foi consultada, mas não respondeu às solicitações de esclarecimento até o fechamento da edição. Para completar o 10 maiores devedores entre os partidos, entram na lista PSDB, PP, PR, PDT e PV, que devem valores entre R$ 172,5 mil e R$ 299 mil, contando todos os diretórios.

Fonte: Correio Braziliense