MPF pede conversão da prisão em preventiva dos presos na 48ª fase da Operação Lava Jato

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta segunda-feira (26) a conversão da prisão temporária dos seis presos na 48ª fase da operação, que foi deflagrada na quinta-feira (22), em preventiva – sem prazo para que deixem a prisão.

O pedido foi encaminhado ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. As prisões temporárias vencem nesta segunda. Até a publicação desta reportagem, Moro não havia decidido e a Polícia Federal (PF) não tinha se manifestado.

No pedido, o MPF diz ainda que caso a argumentação e as provas trazidas não forem suficientes para a decretação imediata da prisão preventiva deles, requer a prorrogação do prazo da prisão temporária por mais cinco dias.

A alegação do MPF é de que um grande volume de material foi apreendido e há "extrema e compravada necessidade de prosseguir na completa análise de todo o conteúdo obtido nas diligências de buscas bem como nas interceptações telefônicas, o que poderá reforçar ainda mais os arguementos".

A 48ª fase apura corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro na gestão das concessões de rodovias federais no Paraná. Além dos seis mandados de prisão, a Polícia Federal (PF) cumpriu 55 mandados de busca e apreensão; a Casa Civil, na sede do governo estadual, foi um dos alvos.

De acordo com a investigação, o valor do pedágio foi superfaturado para financiar a corrupção. Nelson Leal, então diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER-PR), é suspeito de usar o cargo que ocupava para editar atos em favor das concessionárias.

Foram presos na quinta-feira:

Nelson Leal - então diretor-geral do DER-PR

Oscar Alberto Gayer da Silva - ex-funcionário do DER-PR;

Wellington de Melo Volpato - sócio da Eco Sul Brasil Construtora;

Hélio Ogama - diretor-presidente da Triunfo Econorte;

Leonardo Guerra - administrador da empresa Rio Tibagi;

Sandro Antônio de Lima - funcionário da Econorte.

Eles são investigados por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato.

O MPF também pediu a conversão da prisão de Paulo Garcez Beckert, que é filho do assessor de planejamento do DER-PR, entre janeiro de 2013 e junho de 2016, Gilson Beckert.

Paulo teve o mandado de prisão temporária retirado nesta fase da operação porque está morando fora do país.

Pedágios mais caros

Perícias técnicas realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) apontaram um superfaturamento nos valores das obras das concessionárias.

Um laudo técnico, que usou como parâmetro a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), da Caixa Econômica Federal, mostrou que o sobrepreço de itens da planilha chegou a 89% em relação ao valor de mercado.

O desvio de dinheiro para pagamento de propina pode ter trazido prejuízo para motoristas que passam pelo Paraná.

"A operação de hoje simplesmente é a tentativa de investigar uma ferida aberta no estado do Paraná, que são as altas tarifas do pedágio e suas justificativas", disse o procurador do MPF Carlos Fernando dos Santos Lima.

De acordo com o MPF, um estudo apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2012, mostrava que a tarifa de pedágio poderia ser reduzia em 18%, mas o que houve foi um aumento de 25%. O valor ficou mais caro por causa de aditivos ao contrato, justificados pelo DER-PR.

Os procuradores dizem que, à mesma época, Nelson comprou um apartamento de luxo em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, e que pagou parte em espécie, com malas e sacolas de dinheiro. A Justiça sequestrou o imóvel.

No pedido de prisão, o MPF afirma que Nelson vinha usando o cargo para editar atos em favor das concessionárias. Ele nega as acusações. Depois da prisão, o governador Beto Richa (PSDB) determinou o afastamento dele do cargo.

De acordo com o MPF, a concessionária Econorte recebeu cerca de R$ 2,3 bilhões de tarifas pagas pelos usuários entre 2005 e 2015.

Desse total, pelo menos R$ 63 milhões foram repassados, conforme o MPF, para empresas de fachada ou sociedades cuja prestação de serviço ou entrega de produtos não foi confirmada.

A Lava Jato chegou até as empresas de pedágio porque os envolvidos usavam o mesmo esquema revelado na operação, com a participação de dois operadores já investigados pela Lava Jato: Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran.

Busca e apreensão na Casa Civil

O delegado da PF Igor Romário de Paula afirmou que essa busca foi "limitada à mesa de trabalho" de um dos investigados: Carlos Nasser. Ele é funcionário com cargo em comissão da Casa Civil, além de ser considerado o homem de confiança de Beto Richa.

O MPF chegou a pedir a prisão de dele, mas Moro determinou apenas a busca e apreensão na sala dele.

Ainda conforme o MPF, Nasser recebeu quase R$ 3 milhões de duas empresas ligadas ao Grupo Triunfo, do qual faz parte a Econorte.

A Casa Civil, na sede do governo estadual, foi alvo de busca e apreensão (Foto: Gil Bermudes/RPC)

Fonte: G1