Justiça determina que Wesley Batista compareça semanalmente a fórum em SP

O empresário Wesley Batista, um dos donos da J&F, terá de comparecer semanalmente ao Fórum Criminal Federal de São Paulo, na região da Avenida Paulista. A medida, determinada em uma audiência na tarde desta quarta-feira (21), ocorre porque não há tornozeleira eletrônica disponível no momento.

Wesley deixou a carceragem da Polícia Federal (PF) em São Paulo na madrugada desta quarta-feira (21). Ele e o irmão Joesley tiveram a prisão preventiva substituída por medidas cautelares, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Joesley, porém, segue preso porque existe um segundo mandado de prisão contra ele.

A falta do equipamento de monitoramento foi motivo de embate entre a defesa do empresário e o Ministério Público Federal. Para o MPF, Wesley deveria disponibilizar a quantia de R$ 50 milhões se quisesse cumprir prisão domiciliar. O valor seria devolvido assim que fosse disponibilizada a tornozeleira.

Sua defesa, porém, contestou, e o juiz responsável concordou. Ele, porém, determinou que o empresário vá semanalmente ao fórum até que o equipamento seja disponibilizado. Ao fim da audiência, Wesley disse que irá cumprir com rigor as medidas cautelares.

Apesar de ter fechado acordo de delação premiada com o Ministério Público, Wesley estava preso desde setembro por suspeita de usar informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro, o chamado "insider trading" - o empresário é acusado de ter utilizado sua delação para lucrar com venda de ações e compra de dólares quando suas denúncias foram divulgadas.

Medidas cautelares

A Sexta Turma do STJ substituiu nesta terça (19) a prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, por medidas cautelares.

Wesley deixou a PF, no bairro da Lapa, Zona Oeste da cidade, pouco antes das 3h. Ele saiu do prédio por uma portaria de acesso dos funcionários. Seu irmão, Joesley, segue preso, pois, em setembro, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia apresentado uma nova denúncia contra Joesley, por obstrução de Justiça.

A mesma decisão de Janot rescindia seu acordo de delação premiada por entender que tanto Joesley quanto outro executivo do grupo Ricardo Saud, mentiram sobre fatos de que tinham conhecimento, se recusaram a prestar informações e que ficou provado que, após a assinatura do acordo, eles sonegaram, adulteraram, destruíram ou suprimiram provas.

Pela decisão do STJ, Wesley Batista:

Terá de comparecer em juízo e manter endereço atualizado;

Ficará proibido de se aproximar ou ter contato com outros réus e testemunhas;

Ficará proibido de ocupar cargo no conjunto de empresas envolvidas no caso;

Ficará proibido de deixar o Brasil sem autorização;

Será submetido a monitoração eletrônica.

A decisão, por 3 votos a 2, foi tomada no âmbito do processo em que Wesley e Joesley são réus, acusados de ganhos ilegais no mercado financeiro.

À TV Globo, o advogado de Wesley e Joesley, Pierpaolo Bottini, afirmou que a decisão reconhece que os irmãos Batista colaboraram com a investigação e não são um risco à ordem pública.

Em nota, a defesa dos irmãos Batista diz que "reitera que confia na justiça e voltará a apresentar relatórios técnicos que demonstram a normalidade de todas as operações financeiras efetuadas, que afastam por completo qualquer dúvida sobre a licitude de sua conduta".

Fonte: G1