Governo não tem data para abrir linha de crédito que vai viabilizar 13º salários

A abertura de uma linha de crédito especial para viabilizar o “pagamento” do décimo terceiro salário de 2017 não tem data definida para acontecer. A incerteza se deve ao fato das negativas dos bancos em relação à proposta do Estado.

O secretário de Administração e dos Recursos Humanos, Cristiano Feitosa explicou, nesta sexta-feira (16), que aguarda uma resposta do Banco do Brasil, que está estudando o caso. Procurado pelo governo, o banco Bradesco rejeitou a proposta. 

Segundo Cristiano Feitosa, eles alegaram que os servidores poderiam aderir a uma linha de crédito normal já existente no banco. No entanto, a administração estadual já constatou que a maioria dos servidores não tem margem financeira para novos endividamentos.

Os servidores que não aceitarem receberão o décimo terceiro parcelado, acrescido com o valor do abono que seria pago ao banco. “Não existe prazo. O que precisa saber é se a taxa de juros oferecida pelo banco é viável para o Estado. Isso onera para o estado, que vai ter que arcar com o abono. Isso foi pensado junto com outras medidas de recuperação enviadas para assembleia, e que em sua maioria não foram favoráveis ao Estado”, disse Feitosa.

A proposta do governo é abrir uma linha de crédito especial com instituições financeiras para pagar o décimo terceiro do servidor, como um “empréstimo consignado”. O pagamento desse empréstimo ao banco, junto com os juros, seria feito pelo governo de forma parcelada a juros de 12,42%.

Não tem risco para o servidor porque é um empréstimo consignado, segundo Feitosa. “O Estado tem que colocar essa parcela extra no próprio contracheque do servidor. Se atrasar a remuneração do servidor, o banco também não vai receber”, explicou Feitosa.

A Assembleia Legislativa aprovou, em 31 de janeiro, sem nenhuma alteração, o abono especial para os servidores públicos, com índice de 12,42% para recomposição do 13º salarial dos servidores públicos estaduais, que estão atrasados desde 20 de dezembro do ano passado. O projeto aguarda sanção por parte do governador, o que deve ser feito até 23 de fevereiro.

Para o governo, a criação do abono especial é uma forma de o Estado minimizar os efeitos da crise sobre os servidores, empregados, ocupantes de cargos em comissão e pensionistas, “proporcionando-lhes saídas no difícil cenário econômico-financeiro vigente no País neste momento”.

A proposta foi cogitada em 2016, segundo Feitosa. Um projeto de lei chegou a ser redigido na época, mas não fora preciso enviá-la a Assembleia porque recursos chegaram ao Tesouro Estadual.

O pagamento do décimo terceiro salário foi colocado como o primeiro item no acordo que resultou na volta dos policiais militares e civis às atividades normais. Depois de um mês paralisados, eles exigiram uma série de pontos para o retorno, como novas viaturas e equipamentos de segurança, investimentos e regularização dos salários. A incerteza sobre a data de pagamento do décimo é vista com desconfiança pelo coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), Santino Arruda.

O sindicalista analisa a situação como “preocupante e inconseqüente” por parte do governo. Os sindicatos avaliam a possibilidade de realizar novas mobilizações nas próximas semanas. “2017 foi um ano muito difícil, em que brigamos muito, mas pelo menos o décimo de 2016 foi pago.

Estamos vendo que esse ano a luta continuará e o desgaste vai ser grande. Também preocupa porque não vemos mudança de cenário e falta de atitudes concretas para resolver isso”, disse Santino Arruda.

Fonte: Tribuna do Norte