TRF4 libera servidores do trabalho e suspende prazos processuais no dia de julgamento do recurso de Lula

Funcionários do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, que não estão diretamente envolvidos no julgamento do recurso em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo envolvendo o triplex, foram liberados de suas atividades no dia 24 de janeiro, quando acontece a sessão.

Conforme comunicado divulgado pelo tribunal, a suspensão foi definida por conta das "medidas que estão sendo adotadas pelos órgãos de segurança pública do Rio Grande do Sul e pela Polícia Federal para garantir a segurança do público interno e externo durante a realização do julgamento".

Além disso, os prazos processuais e as intimações em processos físicos e eletrônicos estarão suspensos tanto na véspera quanto no dia do julgamento.

A portaria assinada pelo presidente do tribunal, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, determina que o expediente será das 8h às 12h na véspera do julgamento, e que no dia 24 apenas servidores diretamente envolvidos na realização e apoio devem trabalhar.

Justiça Federal também suspende expediente

O prédio da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, onde fica a Direção do Foro da Seção Judiciária, localizado ao lado do TRF4, em Porto Alegre, também suspendeu o expediente no dia 24. Conforme portaria assinada pela juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, os prazos processuais e as intimações nos processos físicos e eletrônicos em trâmite na Subseção Judiciária da capital gaúcha estarão suspensos tanto no dia 24 quanto no dia 23 de janeiro.

A suspensão leva em conta as medidas que estão sendo adotadas pelos órgãos de segurança pública do estado e pela Polícia Federal para garantir a segurança do público interno e externo durante a realização do julgamento da apelação do ex-presidente Lula.

No dia 23, o expediente será somente interno nas áreas judiciária e administrativa da subseção de Porto Alegre, em função da suspensão dos prazos, com horário das 8h às 12h.

BM convoca policiais militares do interior para reforçar segurança

A Brigada Militar irá convocar, a partir da próxima semana, policiais militares do Batalhão de Operação Especial (BOE) de Santa Maria e de Passo Fundo para reforçar a segurança em Porto Alegre no período.

Serão chamados também, de forma gradativa, policiais do Comando de Policiamento da Capital (CPC), que estão na Operação Golfinho, no Litoral gaúcho.

A medida foi definida em reunião entre o secretário Cezar Schirmer e o subcomandante da Brigada Militar, cel. Mario Ikeda, na manhã desta sexta (12).

Juiz determina área para manifestações

No dia 28 de dezembro, o juiz federal Osório Ávila Neto determinou o estabelecimento de uma área para os manifestantes nas imediações do TRF4 no dia do julgamento. No dia seguinte, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, pediu ao governo federal reforço na segurança.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que, conforme a Constituição, caberia ao governador solicitar ao presidente da República a ação de GLO (garantia da lei e da ordem) para o emprego das Forças Armadas.

O secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, se manifestou dizendo que não era necessário reforço da Força Nacional nem do Exército para o julgamento. "Temos uma relação muito positiva na Segurança Pública. Decidimos criar um espaço, um gabinete de crise para discutir todas as questões do dia 24 [...] decidimos uma série de questões, nenhuma delas pedindo Exército ou Força Nacional. Não há essa necessidade. Tenho o maior respeito pela posição do Marchezan. Isso está sendo tratado com muita serenidade", disse o secretário em entrevista a rádio Gaúcha.

Em maio, durante o primeiro depoimento de Lula como réu em Curitiba, as autoridades do Paraná montaram um esquema de segurança em função das manifestações de apoiadores e grupos contrários ao ex-presidente.

Julgamento de Lula

O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa de evento com catadores de materiais recicláveis no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (Foto: Adriano Machado/Reuters)

O julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente no processo do triplex em Guarujá será realizado às 8h30 do dia 24 de janeiro, na sede do TRF4, que fica no bairro Praia de Belas, região central de Porto Alegre.

A data foi marcada em 12 de dezembro pela 8ª Turma da Corte. Em nota, a defesa de Lula criticou a "tramitação recorde" do processo.

Em julho de 2017, Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo. A acusação foi de ocultação da propriedade do imóvel, recebido como propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras.

Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos.

A Justiça Federal no Paraná também determinou o bloqueio de R$ 16 milhões, estabelecido como dano mínimo, e o sequestro do apartamento. Lula também teve bloqueados mais de R$ 600 mil de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada.

A sentença publicada no dia 12 de julho permite que o petista recorra em liberdade.

Nos primeiros dias de 2018, os advogados de Lula protocolaram petição reiterando o pedido de que o ex-presidente seja ouvido pela corte antes do julgamento. Em 11 de setembro de 2017, os advogados de Lula já haviam ingressado com o pedido ao relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal federal, desembargador João Gebran Neto. Porém, segundo a assessoria de imprensa da defesa, o pedido não foi apreciado, o que motivou o novo pedido.

O que pode acontecer

Caso os desembargadores decidam manter a decisão da primeira instância, eles podem determinar a prisão de Lula – que, no caso, seria executada por Moro em Curitiba – ou decidir que o ex-presidente só irá para a prisão após todos os recursos terem sido esgotados.

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que um réu condenado em segunda instância já comece a cumprir a pena de prisão mesmo que esteja recorrendo aos tribunais superiores. O assunto, porém, deve voltar a ser discutido pelos ministros, mas ainda não há data para esse julgamento.

A inelegibilidade de Lula, por sua vez, é assunto para a Justiça Eleitoral. A Lei da Ficha Limpa prevê que um condenado em segunda instância – como seria o caso do ex-presidente, caso os desembargadores confirmem a sentença – não pode se candidatar.

Mas uma eventual condenação, por si só, não influenciaria em uma possível candidatura. Neste caso, a decisão ficaria por conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode ser acionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ou por algum adversário político, ou ainda decidir por iniciativa própria do magistrado.

Ainda assim, Lula teria duas possibilidades de recurso: ao pleno do TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: G1