Preso, Maluf não devolve imóvel funcional da Câmara e pode ser multado

Preso desde dezembro, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) está descumprindo norma da Câmara ao não devolver o imóvel funcional que ocupava. O prazo final venceu no último sábado (20), mas as chaves não foram entregues. O parlamentar pode ser multado.

Condenado a mais de sete anos de prisão, Maluf se entregou no dia 20 de dezembro, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A sentença diz respeito a acusações de lavagem de dinheiro no período em que ele foi prefeito de São Paulo (SP) – entre 1993 e 1996.

Em dezembro de 2016, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou um ato para dar "celeridade na desocupação e devolução dos apartamentos, de modo a evitar o uso indevido do patrimônio público".

Pela regra da Casa, ao deixar de exercer efetivamente o mandato, o parlamentar deverá devolver o apartamento em até 30 dias, sob pena de multa ou até de reintegração forçada do imóvel.

O G1 entrou em contrato com os advogados de defesa de Paulo Maluf e aguardava retorno até a última atualização desta reportagem.

Salário cortado

Apesar de ainda constar nos quadros da Câmara como em exercício do mandato, Paulo Maluf perdeu, provisoriamente, o direito a salário, verba de gabinete, cota parlamentar e demais recursos relativos à função de deputado.

Em janeiro, os funcionários do gabinete do parlamentar foram exonerados pela Câmara. Segundo a Coordenação de Habitação da Câmara, esse é um fator complicador para a notificação de Maluf, que será expedida nesta terça (23).

Pela prática da Casa, a notificação é enviada ao endereço imóvel funcional e também são feitos contatos telefônicos. Como o gabinete não está mais em funcionamento, a Coordenação de Habitação deve buscar outro meio para que o aviso seja entregue.

A norma estabelece que, em caso de descumprimento dos prazos, o deputado responsável pelo apartamento indenizará a Câmara pelo seu uso indevido. A cobrança da indenização será proporcional ao valor mensal do auxílio-moradia pago a deputados, hoje em R$ 4.253,00.

Apesar de esse ser o caminho normalmente adotado pela Câmara, há ainda a possibilidade de que o setor jurídico da Casa acione a Advocacia-Geral da União (AGU) para que a reintegração de posse seja solicitada à Justiça.

O apartamento ocupado por Maluf tem quatro quartos, 225 metros quadrados de área e fica na Asa Sul, no Plano Piloto de Brasília. Segundo informações internas, o imóvel era antigo e passou por uma recente reestruturação.

Fonte: G1