O Ministério Público do Rio Grande do Norte, ingressou nesta quinta feira (04) com pedido de habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça para suspender decisão do desembargador Cláudio Santos proferida no último dia 31 de dezembro que autoriza a prisão de policiais militares que estimulem a continuidade da operação “Segurança com segurança”.
O pedido do MPRN foi protocolado pelo promotor Wendell Beethoven da 19ª promotoria de justiça. No pedido, o representante do Ministério Público alega que uma eventual prisão dos agentes representaria “constrangimento ilegal em razão da ausência de justa causa para coação”. O MPRN argumenta ainda falta de estrutura nos quartéis da Polícia Militar para uma possível prisão em massa.
A solicitação do promotor foi analisada pelo desembargador plantonista Glauber Rêgo ainda na noite de ontem. Em seu despacho, o magistrado alegou incompetência do TJRN para julgar o pedido em forma de habeas corpus, acrescentando ser esta uma atribuição do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os PMs estão aquartelados por falta de condições de trabalho externo desde o dia 19 de dezembro passado e afirmam que saem ruas quando houver condições adequadas de trabalho e salários em dia.
Em Mossoró, policiais civis e militares, farão neste sábado, 06 de janeiro, uma mobilização pelas ruas da cidade e contarão com apoio da sociedade que participará da mobilização, que começa as 08h00min.
Fonte: Fim da Linha
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