Governo do RN anuncia venda de ativos e demissões

O Governo do Rio Grande do Norte quer vender o Centro de Convenções, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), o Centro de Turismo e a Central de Abastecimento (Ceasa). Com as medidas anunciadas nesta quinta-feira (4) o governo pretende equilibrar as finanças do estado.

O Executivo informou ainda que pretende vender ações da Companhia Potiguar de Gás (Potigás) e demitir comissionados. Todas as ações foram anunciadas após uma reunião entre os representantes do Governo e da bancada federal do Rio Grande do Norte, realizada durante a tarde. As proposições dependem de aprovação na Assembleia Legislativa.

Na ocasião, os secretários expuseram a situação financeira do Estado para os parlamentares e debateram proposições de soluções para se recuperar da crise.

O secretário Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, disse que as receitas de 2017 foram 1,57% menores do que em 2016. Segundo ele, em relação a 2014, as receitas diminuíram 5,25%. Ainda de acordo com Nogueira, a folha de pessoal do Estado, em contrapartida, cresceu 23,45% de janeiro de 2015 para cá.

Sendo que, no mesmo período, a folha de inativos cresceu 78,6% enquanto que a folha de ativos diminuiu - 6,75%. O secretário afirma que hoje o valor da folha de inativos e pensionistas é maior do que a de ativos, o que causa um desequilíbrio na previdência. O Estado do RN tem 1,05 servidor ativo para cada inativo. Entre os inativos e pensionistas, 17,14% contribuem para a previdência.

Outras medidas

Além das vendas de ativos, o Governo anunciou a demissão de servidores com acúmulo de cargos, redução de cargos comissionados, demissão de celetistas aposentados e demissão de servidores não-concursados.

O Poder Executivo também disse que vai publicar decreto para suspender a concessão de licenças-prêmio, e atualizar a avaliação de imóveis do Fundo Garantidor das PPP’s do Estado para posterior avaliação e a extinção de celulares funcionais e redução de carros oficiais.

De acordo com a assessoria de imprensa do Governo do Estado, o governador Robinson Faria vai convidar a bancada de deputados estaduais, na próxima semana, para que eles acompanhem a mesma exposição e conheçam os projetos que serão encaminhados à Assembleia Legislativa.

Crise na Segurança

O estado enfrenta paralisação de policiais e bombeiros militares desde o dia 19 de dezembro e de policiais civis desde 20 de dezembro. Nesta quinta (4), policiais militares entregaram um documento ao comando da PM e à Secretaria de Segurança com várias reivindicações.

No dia 31 de dezembro, o desembargador Cláudio Santos determinou que os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e o delegado-geral da Polícia Civil prendam os policiais responsáveis por incitar, defender ou provocar a paralisação. Até esta quarta-feira (3) ninguém havia sido preso, apesar da continuidade da greve.

Nem a delegada-geral, Adriana Shirley, nem o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Osmar Azevedo, nem a secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, quiseram comentar o descumprimento da decisão judicial que ordenou a prisão dos grevistas.

Policiais civis do Rio Grande do Norte se apresentam algemados na Delegacia Geral de Polícia (DEGEPOL), em Natal, para serem presos (Foto: Vitorino Junior/Photopress/Estadão COnteúdo)

TJ julga ilegal

Uma decisão do TJRN, do dia 24 de dezembro, já havia considerado a paralisação ilegal. Em abril de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que greve de polícia e de agente penitenciário é sempre ilegal.

Após a decisão de mandar prender quem defendesse a greve, alguns policiais militares começaram a voltar ao trabalho. Porém, de acordo com as associações representativas da categoria, nesta quarta (3), 80% dos PMs que atuam na Grande Natal permanecem sem trabalhar. Na região Oeste do estado, 70% do efetivo está parado.

Também nesta quarta, policiais civis se apresentaram na Delegacia Geral de Polícia (Degepol), com algemas em punho, para serem presos, mas nenhum deles foi efetivamente detido.

Sem policiamento, houve aumento de roubos e arrombamentos no RN. O governo federal enviou 2,8 mil homens e mulheres das Forças Armadas, no último final de semana, para reforçar a segurança no estado.

Ao longo dos 15 dias de paralisação, foram registradas 101 mortes violentas no Rio Grande do Norte. A média é de 6,7 pessoas mortas por dia. É praticamente a mesma média do ano todo, que teve 2.405 assassinatos.

Ajuda financeira

O governo não conseguiu cumprir um calendário que havia divulgado no dia 21 de dezembro de pagamento dos salários. O próprio governador Robinson Faria chegou anunciar que o Estado receberia uma ajuda financeira de R$ 600 milhões do governo federal para pagamento da folha. Mas o Ministério da Fazenda negou o repasse após recomendação do Ministério Público de Contas.

No dia 26 de dezembro, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que está em estudo no Ministério da Fazenda e no Banco Mundial um plano para ajudar o Rio Grande do Norte. Até o momento nenhum acordo foi divulgado.

No dia 30 de dezembro a Justiça Estadual autorizou o uso de uma verba de R$ 225,7 milhões da Saúde para pagamento de servidores estaduais, mas a Advocacia Geral da União entrou com uma ação para impedir o remanejamento dos recursos e a Justiça Federal acatou.

Policiais militares reunidos no 9º Batalhão da PM do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (2). (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)

Fonte: G1