Deputados aprovam primeiro projeto do pacote de recuperação financeira enviado pelo governo do RN

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta quarta-feira (17), o primeiro dos 18 projetos de lei que compõem o pacote enviado pelo governo do estado na semana passada, durante a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. O programa 'RN Urgente' conta com projetos que visam corte de gastos e aumento de receitas, segundo o Executivo.

O projeto aprovado por unanimidade em plenário foi o que revisa o Plano Plurianual (PPA) do estado, aprovado em 2016. A revisão vai permirtir ao governo viabilizar a entrada de recursos que não estavam previstos no orçamento.

De acordo com o líder do governo no Legislativo, deputado Dison Lisboa (PSD), essas verbas são do empréstimo de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica Federal, que o estado solicitou no ano passado. Ele ainda está em análise na Caixa.

"Esse dinheiro é para custeio do estado, onde vai desafogar a fonte 100. E essa fonte 100 vai poder pagar os salários do estado", afirmou o parlamentar.

No ano passado, após a lei que autoriza o empréstimo ter passado pela AL, o governo encaminhou uma revisão ao Legislativo. A Caixa havia solicitado que ficasse explícito textualmente o fundo garantidor do empréstimo, que é o Fundo de Participação do Estado (FPE).

"Mostra o improviso das matérias do governo. Essa é a terceira alteração do projeto da Caixa. Mostra que o governo tem que ter cuidado com os projetos que encaminham, porque gera uma confusão desnecessária", declarou o deputado Fernando Mineiro (PT), que faz parte da oposição.

Comissões

Três matérias foram votadas em reunião conjunta das comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração Serviços Públicos e Trabalho. Uma delas trata da venda de ações da Potigás e outra solicita autorização de novos saques do Fundo Previdenciário para pagamento dos aposentados.

“Nós havíamos pedido diligência da matéria referente à Potigás porque havia uma dúvida para no caso de venda da parte do Governo se ia prejudicar o Programa Gás Mais. No entanto esse Programa é financiado pelo Idema, com recursos de taxas de licenciamento pagas pela Petrobrás, não havendo prejuízo para a sua continuação mesmo com a venda das ações da Potigás”, afirmou o relator da matéria, deputado Dison Lisboa (PSD). O relator encartou uma emenda apresentada pelo deputado George Soares (PR) que garante proteção aos funcionários concursados no caso da venda da Potigás.

Na matéria que trata de novas retiradas do Fundo Previdenciário, o relator, deputado George Soares (PR) deu um parecer contrário à pretensão do Governo, com base em relatório técnico do Ministério Público de Contas, segundo o qual não havia mais possibilidade de retirada. O parecer não foi acatado.

Reunião conjunta de comissões da Assembleia Legislativa do RN (Foto: Eduardo Maia/Assembleia Legislativa do RN)

“No nosso parecer o meu voto foi contrário à nova retirada de recursos do fundo, com base no parecer técnico do Ministério de Contas. No entanto, o nosso parecer não foi aprovado, mas tenho que aceitar democraticamente. Só advirto que no futuro o Governador pode ser responsabilizado, pois pode ser considerado como uma pedalada fiscal, já que o Estado terá que pagar multa pela retirada”, disse George Soares.

Na Comissão de Administração a matéria foi relatada pelo deputado Jacó Jácome (PSD), que deu seu parecer favorável à nova retirada, sendo acompanhado pelo outros integrantes, Tomba Farias (PSB) e Cristiane Dantas (PCdoB).

A outra matéria aprovada foi a da mensagem 179 em que o Governo propõe a reestruturação da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, que passa a se chamar Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (FUNDASE), relatada pelo deputado José Dias (PSDB).

O deputado Tomba Farias, solicitou diligência sobre outra matéria encaminhada pela mensagem governamental 176, que institui o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa, para que algumas explicações sejam dadas pelo governo sobre impacto financeiro. As matérias já foram anunciadas em plenário para a votação final nesta quinta feira (18).

Secretário vai ao Legislativo

Ainda nesta quarta-feira (17), o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) confirmou que o secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, vai à Casa na manhã desta quinta (18), para apresentar aos deputados a proposta do governo de demitir servidores.

Os deputado reforçaram que a medida não precisa passar pelo Legislativo, sendo exclusiva do próprio poder Executivo, porém a divulgação das demissões gerou receio de várias categorias e precisa ser explicada pelo governo estadual.

Entrada de servidores

Durante a sessão plenária, cerca de quarenta servidores e representantes de sindicatos tiveram acesso às galerias do plenário da Assembleia. Uma decisão tomada nesta terça (16) pelo desembargador Almicar Maia, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou que o Legisaltivo permitisse a entrada de representantes para acompanhar as sessões, mas deixou nas mãos da própria Assembleia as regras para acesso, garantindo a segurança do local.

As bolsas dos servidores foram revistadas e eles passaram por um cadastro antes de entrar para as galerias. Um forte esquema de segurança está montado no entorno e dentro do Palácio José Augusto, sede do Legislativo. Nesta terça-feira, houve confusão. Os servidores romperam uma barreira feita com grades, seguranças e até policiais da cavalaria.

Fonte: G1