O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu na manhã desta sexta-feira (15) abrir procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Eduardo Gallo e afastá-lo das funções por 140 dias. Foram 16 votos a favor e sete contra. Se considerado culpado, ele vai ser punido com aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.
O advogado de Gallo, Nilton Macedo Machado, disse que a defesa não vai se posicionar sobre o assunto por enquanto. No período em que estiver afastado, o desembargador continuará a receber salário normalmente.
No PAD, Gallo será investigado por três supostas violações ao Código de Ética e à Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Ele é suspeito de violência contra a ex-mulher, por ter aparecido num vídeo divulgado nas redes sociais no qual estaria sem roupa e dizendo ter sofrido violência da ex-mulher, e por exercício irregular da profissão em dois casos nos quais atuou como consultor jurídico.
As três suspeitas foram verificadas numa sindicância interna prévia da Justiça catarinense, que apurou ainda a acusação feita por um advogado, durante sessão na Primeira Câmara de Direito Civil, de que Gallo pediu propina em uma ação.
Esta última suspeita, entretanto, ainda é apurada pela sindicância, a fim de tentar conseguir mais indícios
Conforme o TJSC, caso o procedimento disciplinar não esteja concluído em até 140 dias, caberá aos desembargadores decidirem se haverá prorrogação do prazo para apuração e também do afastamento.
Fonte: G1
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