Sociedade Brasileira de Pediatria se opõe à aplicação de vacinas em farmácias

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou nesta sexta-feira (15) uma nota em que alerta sobre os riscos da vacinação em farmácias e se opõe à nova medida aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que liberou a aplicação nesses estabelecimentos. A medida deve ser oficializada nos próximos dias no Diário Oficial da União.

Os pediatras da entidade avaliam que "o acesso às vacinas deve ser criterioso". A SBP diz que farmácias e drogarias não contam com estrutura física e recursos humanos para realizar os procedimentos. Argumentam, ainda, que não existem médicos para diagnosticar eventos adversos durante a aplicação.

Outro ponto levantado é que, após esses possíveis eventos adversos, apenas os médicos podem tratá-los. Os pediatras dizem que as farmácias costumam funcionar nas proximidades de postos de saúde e hospitais, e que por isso "não se justifica autorizar esses estabelecimentos".

A última crítica da SBP é com relação ao calendário de vacinação. As datas são definidas pelo Ministério da Saúde e sociedades especializadas. "Permitir a venda e aplicação de vacinas em drogarias e farmácias banaliza seu uso e torna a vacinação mais um produto com finalidade comercial do que uma estratégia para a prevenção de doenças", diz a nota.

A decisão de liberar a aplicação em farmácias foi tomada pela Diretoria Colegiada da Anvisa. Segundo a agência, "a norma dá ao setor mais clareza e segurança jurídica". A fiscalização ficará a cargo das vigilâncias sanitárias das secretarias estaduais e municipais de saúde.

A proposta passou por uma consulta pública, em maio deste ano. Na época, o texto submetido à consulta não mencionava as farmácias especificamente, mas abria a possibilidade ao não limitar o serviço de aplicação de vacinas às clínicas.

A nova regra estabelece como deve ser a estrutura física do estabelecimento que aplicará a vacina e determina que as vacinas que não estão contempladas pelo Programa Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) somente poderão ser aplicadas mediante prescrição médica.

Veja alguns dos requisitos para os estabelecimentos que querem oferecer a vacinação:

Licenciamento e inscrição

Responsável técnico no local

Ter um profissional legalmente habilitado para o procedimento

Capacitação permanente dos profissionais

Ter instalações adequadas para atendimento e conservação das vacinas

Garantia dos procedimentos de transporte para preservar a qualidade das vacinas

Fonte: Bem Estar