Relator no STF rejeita liminar para soltar Jorge Picciani e Paulo Melo

O ministro relator do caso envolvendo os deputados estaduais do Rio de Janeiro Jorge Picciani (PMDB) e Paulo Melo (PMDB) no Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, rejeitou o pedido liminar feito pelas defesas para que os parlamentares fossem soltos. A decisão é de quarta-feira (29).

Os advogados dos deputados já haviam feito pedido liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também rejeitou o recurso. Agora, o caso segue para ser julgado pelos órgãos colegiados dos dois tribunais. A informação sobre o recurso negado pelo Supremo foi antecipada pelo "O Globo" e confirmada pelo G1.

Caso a decisão provisória fosse aceita pelo ministro Felix Fischer, do STJ, os efeitos do Habeas Corpus para os parlamentares seriam antecipados e Picciani e Melo seriam soltos. Agora, o caso precisa ser julgado pela 5ª Turma do STJ, que vai julgar o mérito do recurso.

Ao justificar a sua decisão, Fischer ressaltou que é possível que novos obstáculos à Justiça sejam criados por parlamentares. O ministro lembrou a votação da Alerj que não só colocou o trio do PMDB em liberdade - incluindo Edson Albertassi — mas também emitiu um alvará de soltura.

Os advogados do ex-presidente da Assembleia Legislativa do RJ esperam que o julgamento ocorra até dezembro, antes do recesso do Poder Judiciário.

'Cadeia Velha'

Os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi foram presos durante a Operação "Cadeia Velha", no dia 16 deste mês. No dia seguinte (17), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (17) determinou a soltura dos deputados, por 39 votos a 19.

Dias depois, p Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) disse que a Casa não poderia ter decidido pela liberdade deles, tampouco expedir o alvará de soltura. No dia 21, voltou a julgar o caso e determinar que eles voltassem à prisão.

Os peemedebistas, influentes no Rio de Janeiro, são suspeitos de receber propina para defender interesses de empresários dentro da Alerj, além de lavar o dinheiro usando empresas com compra e venda de gado, tratando do caso de Picciani.

Fonte: G1